No último dia 20, data que marca o Dia da Consciência Negra no Brasil, o Conselheiro Federal da OAB pela Bancada do Ceará, André Costa, juntamente com as Conselheiras Federais da OAB pela Bancada do Piauí, Andreya Lorena e Georgia Nunes, requereram a criação do “Prêmio Esperança Garcia”. A proposição nº 49.0000.2020.008311-9 foi recebida no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para avaliação e a inclusão na pauta da próxima sessão. Clique aqui e confira requerimento na íntegra.
A iniciativa visa homenagear uma personalidade feminina, preferencialmente uma advogada, e uma instituição ou entidade, pelo reconhecimento em suas atuações e atividades na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais, sociais e regionais.
De acordo com o Conselheiro Federal, André Costa, “a ideia é que prêmio seja entregue, juntamente, com o Prêmio “Luiz Gama” na Conferência Nacional da OAB, realizada a cada 3 anos. Essa alteração ensejará a entrega de dois prêmios importantes em uma mesma ocasião, os quais valorizam a advocacia negra brasileira através do resgate histórico de uma advogada negra e um advogado negro que se destacaram na luta pela liberdade e pela igualdade”.
Para a Conselheira Federal, Georgia Nunes, “a instituição do prêmio “Esperança Garcia” será uma medida concreta de reafirmação da importância das advocacias negra e feminina, tendo em vista que, representa o reconhecimento da relevância e do papel histórico de Esperança Garcia na luta pela afirmação de direitos e da dignidade humana em nosso país”, afirmou.
Sobre Esperança Garcia
Esperança Garcia foi uma escrava negra que viveu na capitania de São José do Piauí na segunda metade do Século XVIII e recentemente foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí como a primeira advogada, em razão de uma petição endereçada ao Governador da época, denunciando maus-tratos a si, a suas companheiras e a seus filhos, bem como a separação do marido e o impedimento de batizar os filhos. A postura e atitude de Esperança Garcia, usando a habilidade de seu letramento como potencial reivindicatório, deixa evidente sua astúcia e sua resistência ao analisar as possibilidades de expor no papel suas necessidades, relacionando-as com um contexto mais amplo, sobretudo, o jurídico-administrativo e o religioso. Em sua homenagem, o dia 6 de setembro, data da carta, foi instituído como Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí.
Sobre o “Prêmio Luiz Gama”
Em 17 de agosto passado, o Prêmio “Luiz Gama” foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB. A iniciativa irá homenagear um homem – preferencialmente, um advogado – e uma instituição ou entidade que se destaquem em suas atuações e atividades na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais, sociais e regionais. O autor da proposta é o conselheiro federal da OAB pela bancada do Ceará, André Costa.
Os primeiros homenageados receberão a honraria na próxima Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, prevista para abril de 2021.