A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará recebeu com profunda lamentação as cenas do vídeo da audiência do caso de Mariana Ferrer, que foi publicada e amplamente divulgada em sites e redes sociais.
A OAB/CE repudia toda e qualquer justificativa de agressão sob o argumento de “ESTUPRO CULPOSO”, tipo penal inexistente no Direito Criminal brasileiro, que deve ser vista com preocupação pelos operadores do direito e por toda a sociedade, tendo em vista que é um estimulo a mais violência contra mulheres.
Não podemos culpar a vítima pelo crime cometido pelo agressor! O consentimento é qualitativo e não quantitativo, não podemos admitir qualquer retrocesso em nossa evolução enquanto sociedade!
A OAB/SC já divulgou que abriu procedimento disciplinar acerca da conduta do advogado, bem como oficiou o magistrado solicitando esclarecimentos por sua condução no caso.