A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, participou de reunião com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na manhã desta sexta-feira (13), para tratar a respeito do funcionamento em regime de plantão durante as eleições municipais de 2020.
O objetivo é garantir as prerrogativas da advocacia, bem como verificar eventuais irregularidades e dúvidas sobre os procedimentos de votação durante o pleito eleitoral que ocorre no próximo domingo (15).
O presidente Erinaldo Dantas destacou que o intuito da OAB-CE é contribuir. “A Ordem estará em regime de plantão, recebendo denúncias e orientando os advogados e advogadas em todos o Estado e, junto com o TRE-CE, queremos garantir a defesa das prerrogativas, de acordo com o artigo 7º da Lei 8.906/94”.
Concordando com a excelente oportunidade de alinhamento prévio das demandas, o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, salientou que as prerrogativas da advocacia está garantida, por ser constitucional. “Estaremos divulgando uma portaria, ainda hoje, para tratar de todos os detalhes que possibilitarão esse auxílio à advocacia”.
O desembargador Inácio Cortez salientou a necessidade de cuidado com a saúde de todos nesse momento de pandemia e informou que os contatos da corregedoria do Tribunal estarão em pleno funcionamento a partir das 9h de domingo. “Importante destacar que o protocolo físico e o virtual também estarão disponíveis para quem quiser peticionar. Para mais informações e contatos, batas acessar o site do TRE-CE”, disse. Clique aqui e acesse.
Representando a OAB-CE, também participaram da reunião o Diretor de Prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque; o Presidente da Subsecção Sobral e Coordenador do Colégio de Presidentes, Rafael Ponte; o Conselheiro Federal, André Costa; e o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Fernandes Neto. Pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, participaram o desembargador Inácio Cortez; o juiz auxiliar da presidência, Flávio Vinícius Bastos; e o juiz auxiliar da corregedora, Rommel Conrado.
Clique aqui e confira portaria n° 36/2020 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que dispõe sobre a atuação dos advogados nos recintos das mesas receptoras de votos nas eleições.