Na edição da última sexta-feira (18/12), o Diário da Câmara dos Deputados publicou Ato da Presidente da Câmara dos Deputados, do dia anterior (17/12), designando o Conselheiro Federal da OAB pelo Ceará, André Costa, para integrar a “Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país”, compostas por renomados(as) profissionais da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia e da sociedade civil organizada, presidida pelo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.
Para André Costa, ainda surpreso, mas alegre com a designação, “é uma enorme responsabilidade participar de grupo tal seleto escolhido pelo Poder Legislativo Federal para contribuir com o aperfeiçoamento e construção de medidas legais a fim de combater e eliminar o racismo institucional e o racismo estrutural no Brasil.”
O advogado acrescenta que “respeitando a metodologia e o calendário a serem estipulados pela Comissão e a sua Presidência, está à disposição para ouvir os movimentos sociais, as entidades e todas as pessoas interessadas em apresentar ideias para elaboração de normas, ações e políticas institucionais que possam combater o racismo em nosso país”.