A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, representada pelo presidente da Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da OAB-CE e Procurador do Estado do Ceará, Jefferson Viana, participou da 1ª Reunião do Fórum da Administração Tributária Federal da 3ª Região, na última quinta-feira (26). O encontrou contou com a participação de representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN) e de entidades de classe do Piauí, Maranhão e Ceará, incluindo a Seccional Cearense.
Durante a reunião, foram apresentadas pautas como: o planejamento estratégico da RFC 2021-2023; a visão geral do atendimento na 3ª Região Fiscal; a tributação sobre moedas digitais; e esclarecimentos sobre o SPED. Além disso, o encontro debateu as demandas encaminhadas pelas entidades representativas e esclareceu dúvidas acerca dos temas centrais.
De acordo com Jefferson Viana, o Fórum será o local para os principais debates relevantes tributários dos estados do Piauí, Maranhão e Ceará. “Essa regionalização permite uma discussão mais próxima da nossa realidade, com as dificuldades e necessidades tributárias. E a OAB poderá atuar ativamente sendo uma porta-voz dos advogados e advogadas tributaristas numa tentativa de resolver problemas e eventuais litígios, além de sugerir mudanças que facilitem a vida do cidadãos, representados pela advocacia”, destacou.
Da Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da OAB-CE, participaram ainda: o 1º vice-presidente, Hamilton Sobreira; o secretário-geral adjunto, José Osmar Celestino Junior; e o membro Fredy Albuquerque.