Após ofício enviado pela OAB Ceará solicitando a rescisão de contrato do Tribunal de Justiça do Ceará com a Caixa, responsável por pagamentos de alvarás e outras taxas jurídicas, o banco prometeu dar celeridade à prestação de serviços, zerando a fila de pagamentos das taxas.
Segundo o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, o ofício foi enviado na quinta-feira (14) e logo após o Tribunal de Justiça do Estado convocou uma reunião para discutir a questão do atendimento para pagamentos de Alvarás e RPV´s. “Em resposta, a CEF reconheceu a situação deficitária e propôs uma reorganização interna no quadro de funcionários, bem como retornar os atendimentos diários, tendo como meta zerar todos os alvarás pendentes até o dia 22 de janeiro”, afirmou.
Dantas destaca, ainda, que a Ordem não abrirá mão do pleito inicial: poder sacar alvarás e RPV´s em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal. A superintendência da CEF informou que para este caso, faz-se necessário uma decisão nacional e que aguarda a autorização para que isso possa acontecer. “A Ordem está atenta e continuará defendendo este pleito para que seja possível melhorar a vida da advocacia cearense. A luta continua”, pontuou.
O esforço da OAB em defesa da advocacia do Ceará já está dando resultado. Nesta sexta-feira (15), advogados e advogadas relataram que não enfrentaram fila na agência da CEF do Fórum Clóvis Beviláqua.