A Diretoria de Prerrogativas e o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia da OAB-CE, através do diretor Márcio Vitor Meyer de Albuquerque e do coordenador José Navarro, realizaram, na última sexta-feira, (08/01), uma visita em unidades penitenciárias do Estado do Ceará.

A intenção da visita nas unidades CPPL3 – Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto e IPPOO2 – Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II, foi de verificar como estava ocorrendo o atendimento dos advogados e advogadas neste início do ano, como afirma o diretor, Márcio Vitor Albuquerque. “Em conversa com alguns causídicos, o agendamento vem ocorrendo de forma satisfatória, havendo poucas intercorrências. Foi checado em ambas as unidades, o funcionamento dos parlatórios, no caso da CPPL3, A OAB já está verificando com a SAP a instalação de um aparelho de ar condicionado naquela unidade, sendo certo que os interfones já estão em funcionamento. A diretoria da CPPL3 informou que o parlatório ainda está em reforma e brevemente deve ficar pronto. A equipe da OAB, também vistoriou o funcionamento das salas da OAB”, pontuou.

Márcio Vitor Albuquerque destaca ainda algumas solicitações que vinham sendo cobradas da classe ao adentrar na unidade. “Verificamos que na CPPL3, há a reclamação de advogadas e advogados que segundo os mesmos, a revista da Unidade exigia até retirada de adornos das causídicas, como brincos, anéis, etc. Tal procedimento adotado pela SAP afronta a intimidade das advogadas e será questionada pela OAB, sendo certo que já foi encaminhado ofício e se necessário será impetrado medida judicial. A revista nesses moldes inclusive desafia a dignidade das advogadas, sendo desnecessária. Vale ressaltar também que a Unidade já conta com equipamento de raio-x e body-scanner”, complementou o diretor.

No IPPOO2, a OAB-CE, conforme já deliberado pela Comissão de Direito Penitenciário, irá solicitar a disponibilização de vagas exclusivas no estacionamento para os advogados.
Conforme já vinha sendo adotado no ano de 2020, inclusive na pandemia, a OAB-CE irá continuar realizando semanalmente tais visitas para análise do atendimento dos advogados em todas as unidades da região metropolitana. O objetivo é que sejam respeitadas as prerrogativas previstas no Estatuto da OAB.