O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, nomeou o advogado cearense Daniel Carlos Mariz Santos como vice-presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da OAB Nacional. A decisão foi confirmada na última sexta-feira (19), por meio da assinatura da Portaria nº 184/2021.
Conselheiro estadual e presidente da Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor (CEATS) da OAB-CE, Daniel Mariz destaca o papel do presidente Erinaldo Dantas e da CEATS na articulação junto ao CFOAB para a criação da comissão temática na OAB Nacional, possibilitando uma maior conexão entre as Seccionais, o compartilhamento de boas experiências, a defesa de pautas comuns e a integração entre a advocacia e todos aqueles que atuam no âmbito do terceiro setor.
“Além de uma maior integração entre seccionais através da Comissão nacional, muitas bandeiras necessárias serão melhor defendidas, como atualmente teremos de observar as possíveis implicações da reforma tributária nas organizações do terceiro setor. Haverá a necessidade de mobilização e de contato com as bancadas para que não venhamos a onerar e inviabilizar essas entidades, que há muitos e muitos anos vêm contribuindo para a sociedade brasileira e que tanto têm colaborado nesse período de pandemia por meio de iniciativas inovadoras e sociais. Portanto, a articulação e defesa dessa e outras bandeiras do terceiro setor terá agora o reforço da Comissão federal”, aponta.
O advogado cearense salienta que, apesar do momento de pandemia, a Comissão da OAB-CE está retomando suas atividades essa semana com o objetivo de fomentar continuamente a área de atuação no âmbito da advocacia, a realização de um seminário estadual, criação da comissão nas Subsecções e contribuir para uma ampliação das ações no âmbito estadual em favor do terceiro setor com a maior segurança jurídica para todos. “Nós temos esse papel de divulgar cada vez o campo de atuação para que vários colegas que desejam ou já atuam em associações, OSCIPs, ONGs e fundações possam se integrar e conhecer melhor os institutos que regem a área do terceiro setor, fazendo da Comissão um espaço de discussão da área com ações voltadas aos que nela atuam e em favor de toda sociedade. Estando em âmbito federal, vamos trazer cada vez mais para a OAB-CE as pautas nacionais, levando também a nossa experiência”, frisa Daniel Mariz.