A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará promoveu, na última sexta-feira (05), a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Proposição nº 00013, de 12/01/2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, oriunda da Mensagem de Lei nº 8.342, de 03/01/2019, que estabelece o piso salarial da advocacia no âmbito privado. Realizado de forma virtual, o encontro foi conduzido pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, pelo coordenador do GT e conselheiro federal da OAB, André Costa, e pelo coordenador adjunto do GT e presidente da OAB Subsecção Sobral, Rafael Ponte.
Segundo o presidente Erinaldo Dantas, a reunião foi importante para traçar as primeiras ações do grupo que acompanhará a tramitação do projeto e promoverá o diálogo estratégico com diversos setores. “O grupo de trabalho está empenhado em otimizar o processo, conferindo mais celeridade no desenvolvimento desta importante pauta. Com diversos representantes da Ordem, incluindo o interior e a jovem advocacia, nossos colegas estão em sintonia junto às instituições e aos setores envolvidos pela fixação do piso. Com certeza essa fixação será um marco histórico. Esperamos celebrar essa conquista em breve”, defende.
O coordenador adjunto Rafael Ponte destaca que o momento reuniu as sugestões dos integrantes do GT para o melhor acompanhamento do projeto do piso salarial da advocacia cearense. “Nós teremos uma reunião já na próxima sexta-feira com o Grupo de Trabalho, os presidentes das Subsecções e o presidente Erinaldo Dantas para ouvir também sugestões e ideias em relação ao projeto e às emendas que estão constando. O objetivo é fazer um trabalho coeso e forte junto à bancada dos deputados para conseguirmos ainda neste ano aprovar o piso salarial”, aponta.
Participaram ainda da reunião os membros do Grupo de Trabalho e conselheiros jovens da OAB-CE: Rayanna Oliveira; Francisco Ramon Arrais; Ivna Costa; David Alcântara; Camille Andrade; Igor Leitão; Soraya Sousa; Jeronnicco Candido; Carlos Alcides; e Lucas Ratts.
Criação do Grupo de Trabalho
Por meio da Portaria Nº 10/2021, a OAB-CE instituiu o Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Advocacia, após reunião do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, e do conselheiro da OAB Nacional, André Costa, com o chefe do Poder Legislativo cearense, deputado Evandro Leitão (PDT), e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Hélio Leitão, na última quinta-feira (04), para solicitar a celeridade na aprovação da Mensagem de Lei nº 8.342. O objetivo é acompanhar a tramitação do projeto e também dialogar com os diversos setores envolvidos direta e indiretamente com a fixação do piso, dentre os quais, os representantes do Poder Legislativo estadual, jovem advocacia, integrantes do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Cesa e dos escritórios de advocacia.