A diretoria da OAB Subsecção do Maciço de Baturité realizou, na última sexta-feira (29), reunião institucional com a juíza titular da 02ª Vara Cível da Comarca de Baturité, Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, para tratar de assuntos relacionados à expedição e entrega de alvarás judiciais no âmbito do juízo. Na ocasião, restou firmado pela magistrada que todos os alvarás judiciais expedidos pela Vara terão os honorários contratuais destacados e serão expedidos em separado mediante a apresentação do contrato de prestação de serviços advocatícios.
Durante a reunião, restou firmado ainda a inexistência de proibição de recebimento dos alvarás judiciais da parte pelo patrono habilitado nos autos, acrescentando que atualmente os alvarás já podem ser acessados e impressos pelos sistemas processuais do TJCE, não havendo necessidade de recebimento do documento no formato físico.
De acordo com a presidente da OAB Subsecção do Maciço de Baturité, Janaína Nunes, a magistrada se colocou à disposição da advocacia para dirimir e solucionar eventuais problemas que venham a surgir envolvendo a temática. “Por sua vez, reafirmamos o compromisso de sempre zelar pela eticidade da advocacia, a defesa das prerrogativas dos advogados e, de igual forma, se colocou à disposição para contribuir para a melhor administração da justiça”, defendeu.
Participaram da reunião: a juíza titular da 02ª Vara Cível da Comarca de Baturité, Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues; a presidente da OAB Subsecção do Maciço de Baturité, Janaína Nunes; o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia da OAB-CE, José Navarro; o secretário-geral da OAB Subsecção do Maciço de Baturité, José Gomes Leal Filho; o vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subsecção do Maciço de Baturité, Arthur Luz.