A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, ad referendum do Pleno do Conselho Seccional, nomeou o advogado Sérgio Silva Costa Sousa (OAB-CE 2.756) para exercer a presidência do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem Alencarina. A decisão foi confirmada por meio da portaria Nº 01/2021, assinada pelos diretores da OAB-CE: presidente Erinaldo Dantas; vice-presidente Ana Vládia Feitosa; secretário-geral Pedro Bruno Amorim; secretário-geral adjunto David Sombra Peixoto; e tesoureiro Rodrigo Costa.

O recém-nomeado, Sérgio Costa, explica que o Tribunal de Ética representa a valorização do advogado, pois a Ordem, o Tribunal e suas Comissões não existem senão para solidificar a profissão e conferir-lhe dignidade, principalmente nos tempos atuais, onde a cada ano ingressa no mercado um ror de bacharéis, muitas vezes sem a formação universitária ideal, sobretudo quanto aos atributos éticos da profissão. De acordo com ele, os julgamentos do Tribunal devem se assentar em três pilares: coerência nos julgados, celeridade no andamento dos processos até a sua conclusão e na efetividade das punições aplicadas.

“Para isso, a máquina movida pelo valor humano dos Conselheiros, dos quais espero valiosa contribuição, deve ser impulsionada para que os processos sejam julgados com mais celeridade. Quem comparece à Ordem e reclama contra advogado, quer que a Instituição ofereça uma resposta efetiva e célere. O advogado desonesto se beneficia se houver retardo. O advogado honesto sofre com ele. Não é a pena branda que beneficia o mau advogado; é a pena que não lhe é aplicada a tempo e modo devidos. Importante que a Comissão de Cursos e Seminários siga em frente, apesar das dificuldades oriundas da pandemia do coronavírus, fornecendo subsídios para uma mais adequada formação ética. Finalmente, importante dar impulso de divulgação dos julgados do Tribunal para que suas decisões sejam lidas e compreendidas pelos advogados, servindo como orientação para sua conduta profissional”, defende Sérgio Costa.

Erinaldo Dantas destaca que o órgão da OAB-CE permanecerá se consolidando como um tribunal modelo. “Aqui temos, talvez, a melhor estrutura do Brasil. Com o trabalho compartilhado, nosso objetivo é que os advogados e as advogadas tenham o respeito completo de suas prerrogativas e que a ampla defesa e o contraditório sejam sempre garantidos. O TED seguirá sendo modelo para aquilo que a OAB defende nos outros tribunais do poder judiciário. Um tribunal que julga de forma célere, mas, acima de tudo, que cumpre o que determina a legislação. Nossa gestão contou com os relevantes serviços do advogado Josué de Lima à frente do TED, onde passou a assumir a superintendência do IPM – Instituto de Previdência do Município, e agora, com o Sérgio Costa, tenho certeza que reforçaremos ainda mais as condições necessárias para o interesse coletivo em realizar um trabalho de excelência em favor da ética e da disciplina”, afirmou.

O TED
O Tribunal de Ética e Disciplina é um órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, constituído na forma da Lei Federal nº 8.906/94, do Código de Ética e Disciplina da OAB, do Regimento Interno da OAB/CE e dos demais instrumentos legais.

Dentre suas atribuições estão julgar processos disciplinares, conciliar e julgar representação de advogado contra advogado, orientar e aconselhar sobre a ética profissional, responder a consultas, mediar e conciliar nas questões que envolvam partilha de honorários quando da dissolução da sociedade de advogados e promover a ética profissional de advogados em todo o Estado do Ceará.

O público em geral pode entrar em contato com TED através do protocolo virtual localizado no site da (www.oabce.org.br) ou pelo telefone: (85) 981856151.