A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, realiza a live ” Tribunal do júri e a ilegítima defesa da honra: a proteção da mulher na ADPF 779″. O evento virtual será realizado no dia 16/03, às 19 horas, a transmissão acontece por meio do canal do YouTube da OAB-CE.
O evento conta com a presença de grandes personalidades jurídicas para o debate sobre a criação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n°779, medida que propõe ser inconstitucional decisões de Tribunais de Júri, quando crimes contra a mulher, como o feminicídio, são amparados pela a tese da legítima defesa da honra, prerrogativa de ampla defesa utilizada como argumento em defesa de réus.
Estará presente no encontro virtual o representante do partido democrático trabalhista PDT, autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n°779, Doutor em Direito Constitucional, Paulo Iotti. A mesa virtual também conta com a participação da professora universitária, mestre em Gestão e Conflitos pela Unifor, Procuradora do Estado e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais OAB-CE, Arsênia Breckenfeld e o Doutorando em Direito Constitucional, pesquisador da FUNCAP, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais OAB-CE, Felinto Martins Filho.
Participe desse debate!