Mais uma demanda da OAB Ceará foi atendida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). Dessa vez, o Tribunal instituiu o “Balcão Virtual”. A notícia foi transmitida pela presidente do TRT7, Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, durante reunião realizada na segunda-feira (1) com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; com a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Adhara Camilo; e com a presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Ceará, Jane Calixto.
Advogados e advogadas reclamavam que as centrais de atendimento do TRT7 estavam sendo ineficazes. A OAB Ceará, através da Comissão de Direito do Trabalho, estava em busca de uma solução para essa demanda junto ao TRT7, para garantir o pronto atendimento à advocacia. Foi quando o Tribunal apresentou a solução do Balcão Virtual.
Segundo a desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno o Balcão Virtual é uma ferramenta de videoconferência que permite contato imediato com o setor de atendimento das secretarias das Varas do Trabalho e dos órgãos julgadores de segundo grau (Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Turmas), durante o horário de atendimento ao público.
O Secretário-Geral da Presidência do TRT, Fernando Freitas, complementa que o Balcão Virtual é um grande benefício para os jurisdicionados. “A iniciativa foi concebida como forma de ampliar o atendimento aos usuários da Justiça do Trabalho do Ceará, utilizando-se, para isso, de tecnologias e conhecimentos relativos ao uso de ferramentas de videoconferência que foram aperfeiçoados nos últimos meses”, observa o gestor.
Para Erinaldo Dantas, com esse canal por videoconferência com acesso imediato, o advogado será prontamente atendido pela vara. “Esse foi um dos pontos que levamos para para reuniões anteriores com o TRT. Acreditamos que mais essa conquista facilitará o dia a dia dos advogados e advogadas que militam na área trabalhista, além de garantir mais celeridade dos processos “, afirmou.
De acordo com Adhara Camilo, o Balcão Virtual será similar ao atendimento de balcão presencial, na Justiça do Trabalho, e vem com o intuito de otimizar o atendimento dos advogados nos processos dos quais são patronos. “É uma ferramenta importante que funciona por videoconferência e que permite imediato contato com a vara em questão”, explicou.
Como funciona o Balcão Virtual:
A Justiça do Trabalho do Ceará lançou, nesta terça-feira (9/3), o Balcão Virtual. A nova ferramenta on-line foi regulamentada por Ato da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e funciona das 8h às 15h. Acesse o Balcão Virtual aqui.
O Balcão Virtual consiste em salas de videoconferência semelhantes ao “balcão físico”, pelo qual se presta atendimento presencial ao público. A nova plataforma permite o contato remoto e imediato com as secretarias das varas do trabalho e dos órgãos julgadores de segundo grau (Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Turmas).
Cada unidade judiciária possui sua sala específica para atendimento virtual. O link para acesso ao Balcão Virtual está disponível no site do TRT/CE, no menu superior Contato, junto aos telefones e endereços eletrônicos dos setores, que por sua vez continuam meios válidos de contato.
Atendimento
O servidor designado para atuar no Balcão Virtual prestará o primeiro atendimento aos advogados e às partes. Ele poderá, ainda, repassar para outros servidores da unidade as solicitações ou realizar agendamento, pelos meios eletrônicos disponíveis, para complementação do atendimento solicitado.
O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico (PJe) adotados pelo Tribunal. É vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos magistrados. Os pedidos para despachar diretamente com o magistrado dependem de prévio agendamento.
Normatização
A criação e a regulamentação do Balcão Virtual estão previstas pela Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Acesse o Balcão Virtual:
https://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4458&Itemid=1124