O Conselho Pleno da OAB-CE, aprovou, por aclamação durante a 2° sessão extraordinária, realizada de forma remota na última quinta-feira, 26, a criação da Comissão de Justiça Restaurativa e Ressocialização. O objetivo da Comissão é difundir a prática da Justiça Restaurativa e promover a implementação de políticas de ressocialização dos egressos do sistema prisional.

O processo n°7803/2021-0, tem como requerente a advogada Sabrina Valeria Melo Peres Portela e como relatora a conselheira estadual e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Adhara Camilo.

De acordo com a relatora do processo, a criação da Comissão ajudará para divulgação de uma nova compreensão do Direito penal. “Penso que a criação da Comissão de Justiça Restaurativa e Ressocialização propiciará uma maior divulgação dessa nova maneira de compreender, viver e aplicar o direito penal como aprofundamento de estudos, pesquisas e ações visando a sua utilização plena, eficiente e capacitada pelos operadores do Direito”, afirmou Adhara Camilo.