Uma das tratativas discutidas em reunião do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, com os presidentes de Subsecções, foi o encaminhamento de um ofício ao Procurador-Geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, requerendo manifestação da Procuradoria-Geral, corroborando o entendimento da OAB Ceará no sentido de que o Decreto Estadual nº 33980, do último dia 12 de março, não impede a abertura e funcionamento interno dos escritórios de advocacia para cumprimento de prazos judiciais e de prática de atos processuais.
De acordo com Erinaldo Dantas, a OAB continua defendendo as medidas de restrição ao convívio social e recomenda à advocacia e aos escritórios seguirem esta regra. “O trabalho em casa continua sendo a nossa orientação e o melhor para a saúde de todos, mas é claro que sabemos que o direito à Justiça não tem hora para acontecer, portanto, continuaremos buscando essa liberação em prol dos advogados e advogadas que precisam trabalhar em seus escritórios”, explicou Dantas.
O presidente da Subsecção de Sobral e Coordenador do Colégio de presidentes da OAB-CE, Rafael Ponte, complementa que esta é “uma garantia para a advocacia que precisar cumprir algum ato urgente de forma presencial e não ser possível realiza-lo por meios eletrônicos. Se temos a livre circulação para diligências garantida, os escritórios também podem ser liberados em casos excepcionais”, disse.
O documento foi assinado pelo presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; pelo presidente da Subsecção do Canindé, Raul Félix Pinto; pelo presidente da Subsecção do Cariri Oriental, Armando Basílio; pelo presidente Presidente da Subsecção do Crato, Reno Feitosa; pela presidente da Subsecção Inhamuns, Ronisa Alves; pelo presidente da Subsecção de Iguatu, Danilson Passos; pelo presidente da Subsecção de Itapipoca, Eurian Teixeira; pelo presidente da Subsecção do Litoral Leste, Luís Gonzaga Batista Júnior; pelo presidente da Subsecção de Juazeiro do Norte, Francivaldo de Lemos Pereira; pela presidente da Subsecção do Maciço de Baturité, Janaína Nunes; pelo presidente da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, Parahyba Neto; pelo presidente da Subsecção da Serra da Ibiapaba, Aloísio Alberto de Sá Fernandes; pelo presidente da Subsecção do Sertão Central, Davi Pordeus; pelo presidente da Subsecção Sertões de Crateús, Alexandre Maia; pelo presidente da Subsecção de Sobral, Rafael Ponte; pelo presidente da Subsecção do Vale do Jaguaribe, Richardson Reis; e pelo presidente da Subsecção do Vale do Salgado, José Kleber Felinto Colares.