Em atendimento a um pleito antigo da OAB Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da portaria de 365/2021, indicou um juiz para auxiliar nos trabalhos da 1ª Vara de Execução Penal. A referida Vara é palco de reclamação dos advogados criminalistas desde o ano de 2020, em decorrência de demora na prestação jurisdicional, falta de estrutura de atendimento da própria Vara, com um pequeno quantitativo de servidores, gerando protestos por parte da advocacia.
De acordo com o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, a Seccional cearense entrou com diversas medidas, chegando a oficiar várias vezes o titular da Vara. Por derradeiro, até reclamações na Corregedoria do Tribunal de Justiça foram protocoladas. A Ordem, através da Diretoria de Prerrogativas, da Presidência e Centro de Apoio montou até um canal de atendimento para tentar dar agilidade aos processos repassando os casos para 1ª Vara de Execução Penal. No entanto, as reclamações ainda persistiam. Agora, contando com a interferência da Associação dos Magistrados, foi indicado através de portaria editada pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Nailde Pinheiro, um magistrado para compor a força de tarefa da referida Vara.
Segundo Márcio Vitor, todo esse esforço é para que os processos desta Vara transcorram de forma célere. “São casos que envolvem pedidos de progressão, livramento condicional, entre outros, que demandam análise com certa urgência. Dessa forma, estaremos atentos para que a Vara em apreço atenda as demandas dos advogados de forma breve”, afirmou.
O presidente da Ordem cearense, Erinaldo Dantas, reconhece a importância da iniciativa. “É uma importante conquista, uma pauta recorrente da OAB e que agora o Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados irão indicar um juiz auxiliar na 1ª Vara de Execução Penal. Cada vez mais estamos buscando, através do diálogo e pautas constantes, trazer mais melhorias à classe”, complementou.
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