A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subsecção Sobral, por meio de sua Diretoria, Comissão de Prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado e à Advocacia vem a público REPUDIAR a conduta do Sr. Tiago de Sousa Feitosa (Tiago do Ivan), Vereador do Município de Catunda.
Na data de hoje, por volta do meio-dia, enquanto acompanhava o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do referido Município em programa de rádio denominado “A Voz do Servidor”, o advogado, Dr. Ronaldo Farias Feijão, OAB/CE 24.951, foi surpreendido com a chegada do aludido Vereador que, sem qualquer pudor e possibilidade de defesa, desferiu atos de agressão física em desfavor do colega advogado, passando, logo em seguida, a desferir abomináveis ameaças, que ultrapassam, inclusive, a honra do advogado, para atingir toda a advocacia. O programa estava sendo transmitido ao vivo e pode ser acompanhado por toda sociedade no momento em que ocorria, sendo ainda gravado pelo celular pessoal do aludido colega.
A OAB Subsecção Sobral destaca que a advogada e o advogado são indispensáveis à administração da Justiça e devem ser tratados(as) com respeito e urbanidade, principalmente, por agentes públicos, como é o caso do referido Edil, membro do Poder Legislativo Municipal e pessoa que deveria respeitar o Estado de Direito, a Democracia, a
liberdade de expressão, sobremaneira, o exercício da advocacia e a inviolabilidade de seus atos e manifestações, como bem determina o art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.906/94, após reafirmar sua essencialidade à administração da Justiça, cf. consta inclusive no art. 133, da Constituição Federal.
As prerrogativas profissionais da advogada e do advogado são elementos fundamentais à atividade profissional, por isso é inadmissível qualquer violação, ainda mais como ocorreu no referido caso, que seguiu agravada pela agressão física e reiteradas ameaças com dedo em riste desferidas em desfavor do colega. Ressaltamos a importância e valorização da advogada e do advogado, sendo intolerável qualquer tipo de ato intimidatório ao seu mister profissional. Por fim, informamos que todas as medidas legais cabíveis estão sendo verificadas junto ao colega ofendido e serão tomadas com o devido rigor e apoio da OAB Subsecção Sobral nas esferas disciplinar, cível e criminal.