O diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, apresentou uma ação de reintegração de posse para a Sala da Advocacia na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O pedido foi aprovado por aclamação durante a 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará de 2021, realizada de forma virtual na última terça-feira (18), e será encaminhado ao judiciário de Juazeiro do Norte.
Conforme o diretor, a sala dos advogados vem sendo usada de forma indevida. “Ocorre que no dia 09 de dezembro de 2020, a subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil tomou conhecimento que a Sala de Apoio aos Advogados localizada na Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte/CE estaria sendo utilizada de forma indevida pelos servidores que atuam naquela Regional”, explicou Márcio Vitor.
O diretor de prerrogativas afirma que “caso não deferida a liminar de reintegração de posse, que seja deferida tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, para determinar a retomada da Sala dos Advogados pela OAB-CE no mesmo local e espaço”, disse.
A OAB Subseção de Juazeiro do Norte/CE já havia enviado um requerimento à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança (CGD) informando a situação. “Entramos em contato com a CGD para que esta encaminhasse um ofício à respectiva Delegacia Regional de Polícia Civil com a finalidade de reafirmar que o referido espaço é de uso exclusivo da Advocacia”, comentou o presidente da OAB Juazeiro do Norte, Francivaldo (Vavá) Lemos.
A ação de reintegração de posse conta com as assinaturas do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; presidente da Subsecção de Juazeiro do Norte, Francivaldo de Lemos Pereira (Vavá Lemos); diretor Adjunto de Prerrogativa, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque; presidente da Comissão de Prerrogativas da Subsecção de Juazeiro do Norte, Wanderson Maia Bento; e do coordenador do Centro de Apoio e Defesa ao Advogado e a Advocacia, José Navarro.
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