A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará, representada por seu presidente, Erinaldo Dantas, e pelo presidente da Subsecção dos Sertões de Crateús, Alexandre Macedo Maia, encaminhou à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Maria Nailde Pinheiro, um requerimento solicitando a nomeação de Juízes Titulares para a Vara Criminal e 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús. O pedido foi feito por meio do ofício nº 083-AT-21. Clique aqui e leia o documento na íntegra.
Conforme o presidente da Subsecção, existe uma demanda reprimida na prestação jurisdicional na região. “Constatamos dificuldades no fluxo dos processos na Comarca de Crateús, haja vista existir uma demanda reprimida, processos sem finalização e o volume crescente de demandas, processos sem audiência designada, sendo certo que as mencionadas varas há muito não possuem juízes titulares designados. É preciso regularizar essa situação”, afirmou Alexandre Maia.
Para o presidente da OAB Ceará, a situação prejudica o exercício da profissão e traz adversidades para a sociedade. “É fundamental a nomeação de magistrados para assumirem as titularidades da Vara Criminal e da 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús para regularizar a prestação jurisdicional na região, bem como a formação de uma força-tarefa do Tribunal de Justiça. A medida irá descongestionar as demandas e trará celeridade para a região”, pontuou Dantas.
A OAB Ceará aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.