A OAB-CE enviou Ofício para o Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, solicitando a antecipação da vacinação contra a Covid-19 para a advocacia.
O presidente da Seccional cearense, Erinaldo Dantas, ressalta que a natureza fundamental e indispensável do exercício da advocacia à defesa de toda sociedade é reconhecida constitucionalmente pelo art. 133, da Carta Magna e também garantida nos termos do Art. 44 da Lei nº 8.906, de 04.07.1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB. “A Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outras, tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, e promover com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”, reforçou.
Para realizar seu trabalho a advocacia precisa se deslocar e também estabelecer contato com os diversos atores processuais, além de visitas às Delegacias de Polícia, Penitenciárias, Postos do INSS e dependências de diversos órgãos públicos, como Receita Federal e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE. “Como já teve início a vacinação da população geral por faixa etária entre as pessoas com idade entre 18 e 59 anos, o que denota o encaminhamento para o final da vacinação dos grupos prioritários previamente definidos, estamos requerendo a antecipação da vacina para a Classe dos Advogados, a fim de assegurar a saúde dos profissionais garantidores do Estado Democrático de Direito”, argumentou Erinaldo Dantas.
O documento foi assinado pelo presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; pelo presidente da Subsecção do Canindé, Raul Félix Pinto; pelo presidente da Subsecção do Cariri Oriental, Armando Basílio; pelo presidente Presidente da Subsecção do Crato, Reno Feitosa; pela presidente da Subsecção Inhamuns, Ronisa Alves; pelo presidente da Subsecção de Iguatu, Danilson Passos; pelo presidente da Subsecção de Itapipoca, Eurian Teixeira; pelo presidente da Subsecção do Litoral Leste, Luís Gonzaga Batista Júnior; pelo presidente da Subsecção de Juazeiro do Norte, Francivaldo de Lemos Pereira; pela presidente da Subsecção do Maciço de Baturité, Janaína Nunes; pelo presidente da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, Parahyba Neto; pelo presidente da Subsecção da Serra da Ibiapaba, Aloísio Alberto de Sá Fernandes; pelo presidente da Subsecção do Sertão Central, Davi Pordeus; pelo presidente da Subsecção Sertões de Crateús, Alexandre Maia; pelo presidente da Subsecção de Sobral, Rafael Ponte; pelo presidente da Subsecção do Vale do Jaguaribe, Richardson Reis; e pelo presidente da Subsecção do Vale do Salgado, José Kleber Felinto Colares.