O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nomeou o advogado e homem trans Murilo Figueiredo Oliveira Gonçalves (OAB-CE 27.833) como membro consultor da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB. A designação foi confirmada no final de julho, através da portaria nº 545/2021, assinada pelo presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz, e pelo secretário-geral e coordenador das Comissões, José Alberto Simonetti.

O advogado cearense foi o primeiro a receber a carteira com nome social de um homem trans na OAB Ceará, em junho de 2019, após passar pelo processo de transição de gênero e solicitar à Ordem o documento com o nome social, sendo prontamente atendido.

Murilo Gonçalves destaca que a nomeação representa um momento emblemático para a Ordem dos Advogados do Brasil e, principalmente, para ele. “Será uma oportunidade única de abordar a nível nacional questões relacionadas à diversidade, sexualidade, transexualidade e gênero para que possamos lutar contra todas barreiras que o preconceito constrói em relação às pessoas trans, sejam mulheres ou homens. A nossa força está exatamente em transcender às questões que trazem uma segmentação social. Tenho certeza que vamos consolidar ainda mais a OAB como espaço plural de acolhimento e luta”, destacou o advogado.

Para o presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, a nomeação é de grande relevância para o fortalecimento da pauta da diversidade sexual e gênero na Ordem. “O Conselho Federal ganha um importante reforço nesta pauta que requer tanto o nosso compromisso diário na luta por mais diversidade. Certamente o advogado Murilo Gonçalves está preparado para assumir a função e articular o intercâmbio de pautas com o Conselho Federal. Respeitar a diversidade é entender que com ela temos a oportunidade de aprender mais e crescer enquanto seres humanos,” ressalta.

Confira a portaria nº 545/2021 na íntegra