O Painel Região Metropolitana de Fortaleza abriu a programação da VIII Conferência Estadual da Advocacia Cearense no Dia da Advocacia, na tarde de quarta-feira (11). Presidido pelo presidente da OAB Subsecção RMF, Parahyba Neto, o painel teve como tema central “Direito e Processo Tributário Contemporâneo”, com foco em jurimetria e na importância da tecnologia e das áreas exatas, como a estatística, no Direito e no exercício profissional da advocacia.

Realizando a abertura da programação, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, desejou a todos e todas um feliz Dia da Advocacia com um anúncio especial: a Seccional vai transformar a antiga sede, na rua Lívio Barreto, que sediou o Conselho Seccional por 22 anos, em Central de Coworking. O local será voltado para a advocacia trabalhar, receber clientes, participar de reuniões e audiências virtuais, além de promover eventos. O prédio valorizará ainda mais o patrimônio imobiliário da instituição e funcionará como ponto de apoio para a advocacia de todo o Estado.

“É um dia para comemorar mas, principalmente, lembrar da nossa importância para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito. Aproveitamos também a data para anunciarmos esse presente especial. Passaremos a contar com um espaço próprio de vivências e oportunidades para muitos de nós, advogados e advogadas, com salas de reunião e até mesmo estúdio de podcast. A reforma, que já conta com projeto aprovado, terá uma configuração de coworking que facilitará o trabalho da advocacia, trazendo mais dinamismo para esta que é uma profissão tão dinâmica. Entendemos que essa é a melhor maneira de celebrarmos nosso dia: trabalhando para facilitar o exercício profissional de advogadas e advogados cearenses”, evidenciou Erinaldo Dantas.

Parahyba Neto iniciou os trabalhos do painel saudando a todos os participantes e fazendo uma introdução à temática a partir dos impactos da tecnologia no exercício profissional da advocacia, que vem possibilitando o andamento das atividades mesmo durante a pandemia. “Nós tivemos que implementar alvarás eletrônicos, atendimentos e salas virtuais. Apesar das mortes e tudo que aconteceu, nós tivemos grandes avanços para a advocacia, facilitando a nossa vida. Não temos mais como fugir disso. E a jurimetria é a tecnologia associada à nossa profissão. A jurimetria pode direcionar a nossa atuação a partir das probabilidades. A tecnologia está inerente à nossa vida”, salientou.

Coordenador técnico da mesa, o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da OAB-CE, Hamilton Sobreira, propôs uma conversa aberta, onde os painelistas foram trazendo suas experiências na área e mostrando a importância da jurimetria no dia a dia. “Com a velocidade das informações e os avanços tecnológicos, as mudanças estão ocorrendo muito mais rápido. O grande papel do jurista hoje também é como gestor, sendo o advogado ou a advogada um analista de informações. Isso está dentro da nossa competência profissional. Pensando na realidade tributária, temos um ponto que muitas vezes esquecemos que chama-se consulta administrativa. Imagina quando você vai fazer um planejamento tributário hoje, se você não analisa a resposta da Receita Federal para consultas administrativas, você pode colocar o seu cliente em risco. Com a jurimetria esse processo é muito mais assertivo”, pontuou.

Abrindo a discussão, o doutorando em Direito Constitucional e professor da Universidade de Fortaleza, Elisberg Bessa, fez um panorama técnico sobre a temática da jurimetria, abordando os ganhos para a advocacia, como a objetividade e maior eficiência na análise das tendências jurídicas. “O tema não é novo no Direito e não precisamos da alta tecnologia para realizá-la. É uma matéria que aparentemente é estranha, mas que nós temos esse desafio de incorporar no nosso dia a dia. O que se propõe com a jurimetria é um complemento à advocacia tradicional. A jurimetria, que é o cálculo aplicado ao Direito, identifica tendências jurídicas, no aspecto das decisões judiciais ou administrativas, mas também no aspecto da gestão do escritório. É transformar a linguagem jurídica em dados matemáticos probabilísticos”, explicou.

Graduada em Direito pela Faculdade 7 de setembro e pós-graduada em Direito do Trabalho, Natasha Diniz Noronha levantou questionamentos acerca dos honorários advocatícios e como monetizar a atividade, trazendo ainda suas vivências na área. “Já faço a jurimetria manual, mas a gente tem agora uma tecnologia, um software que pode ajudar. Vimos que pós-pandemia o mundo todo está on-line e quem não está conectado acaba ficando para trás. O Direito tem que acompanhar isso também. A advocacia muitas vezes tem essa visão, de que por conta disso tem que ficar muito fechado. E eu acho que não. Tudo veio para o mundo virtual. Por exemplo, o judiciário está andando muito mais rápido. A jurimetria já é uma realidade”, ressaltou.

Advogada pós-graduada em Direito Tributário, Corporativo e Compliance, Isabel Portela expandiu o debate trazendo a visão da advocacia em início de carreira, pontuando os desafios da área. “É muito importante a visão do jovem advogado. Nós levantamos muito a questão de cobrar consulta e assessoria para oferecer ao cliente um suporte jurídico para que o negócio tenha êxito. Mas às vezes isso não entra na cabeça do cliente. Por isso, é importante mostrar para os clientes que a jurimetria não vai entregar um preço, mas um valor, que é uma estatística de como podemos resolver ou como podemos prevenir os problemas. Realmente é uma mudança de mindset. A gente tem que demonstrar esse valor do advogado junto à tecnologia entregando muito mais ao cliente, comprovando que nós somos necessários”, apontou.

Os participantes do Painel Região Metropolitana de Fortaleza aproveitaram ainda para manifestar solidariedade ao advogado e presidente da CDTrib, Jefferson de Paula Viana Filho, que perdeu o pai, Jefferson de Paula Viana, nesta semana. Jefferson Filho seria um dos palestrantes do painel. O presidente Erinaldo Dantas solicitou um minuto de silêncio em respeito ao momento de profunda dor.

A VIII Conferência Estadual da Advocacia é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), com o apoio do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), e o Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA), Instituto cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Seccional do Ceará, Academia Cearense de Letras Jurídicas (ACLJUR) e Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará, (AAPREV). O evento conta com o patrocínio da JusBrasil, Unimed Ceará e Centro Universitário Christus (Unichristus).

A programação aconteceu até o dia 13 de agosto, com a participação de grandes nomes da área jurídica. A programação pode ser conferida através do site: https://oabce.org.br/conferenciaestadual/.