A OAB Ceará, através da Comissão de Liberdade Religiosa, entrou com Amicus curiae em ação em que o Ministério Público conseguiu uma suspensão de uma alteração da Constituição Estadual no que tange à liberdade das igrejas.

A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Ceará entende que é importante participar das discussões do processo.