A Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará promove, nesta quarta-feira (25), às 14h, a solenidade de entrega da Comenda de Mérito ao Ouvidor, seguida pelo webinário “Serviços Públicos: direitos do usuário e simplificação”. Na ocasião, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, será contemplado em reconhecimento a sua contribuição para a formação de Ouvidorias como instrumentos de aperfeiçoamento da gestão e da democracia.

“É uma honra fazer parte desse momento, principalmente ao lado de pessoas extremamente renomadas em nosso Estado. Hoje, essa comenda é mais uma prova de que estou no caminho certo, alinhado aos princípios e valores éticos da advocacia”, destacou Erinaldo Dantas.

Além de Erinaldo Dantas, receberão a Comenda: André Luis Guimarães Godinho, Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça; Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, membro da 1a Câmara de Direito Privado, foi Ouvidor do Fórum Clóvis Beviláqua e do TRE-CE; Dr. Elias Bezerra Leite, presidente da Unimed Fortaleza; e Maria Maryane Lima Parente, servidora do TRE-CE.

O evento é realizado com o apoio da Comissão de Defesa do Usuário do Serviço Público da OAB-CE e será transmitido, ao vivo, no canal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no YouTube (/trecearaoficial). Magistrados(as) e servidores(as) podem se inscrever no Módulo Eventos do TRE-CE, e o público externo pode realizar sua inscrição por meio do formulário eletrônico do evento. Para acessá-lo, clique aqui. Será disponibilizada certificação de 4 horas/aula aos(às) participantes inscritos(as) e que registrem a frequência em link disponibilizado durante o evento.

Após a entrega da Comenda, terá inicio o webinário “Serviços Públicos: direitos do usuário e simplificação”. O evento contará com a mediação da presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral e ouvidora substituta do TRE-CE, juíza Kamile Moreira Castro, e da advogada e vice-presidente da CDUSP da OAB-CE, Marília Matos Peixoto do Amaral.

No encontro, três palestras abordarão temas relevantes à participação, à proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e ao aperfeiçoamento da prestação do serviço.

A primeira palestra apresentará o tema “Comentários à Lei 13.460/2017” e será conduzida pelo médico, político e escritor Lúcio Gonçalo de Alcântara. Em seguida, será explicitado o assunto “O Direito do Usuário do Serviço Público a uma Célere Prestação da Tutela Jurisdicional do Estado” pelo advogado e presidente da CDUSP da OAB-CE, Flávio Aragão. Por fim, a juíza Lúcia Falcão abordará “A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor Aplicada ao Usuário do Serviço Público”.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)