A OAB Subsecção Juazeiro do Norte requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em caráter de urgência, a criação da Vara Privativa de Execução Penal da Comarca de Juazeiro do Norte, tendo em vista a necessidade premente de agilidade no andamento dos processos criminais, em especial aqueles que tramitam na Vara de Execuções Penais.

O ofício foi assinado e enviado pelo presidente da OAB Juazeiro, Francivaldo (Vavá) Lemos, e pelo vice-presidente da OAB Juazeiro, João Filho Borges, à presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, na sexta-feira (17/09).

“De fato, esta é uma demanda da OAB Juazeiro do Norte, em razão da segunda vara criminal, cumular a vara de execução penal. Em razão do atual contexto de mudanças e reformas pelo sistema penitenciário, promovido pela SAP, em que foram transferidos todos os internos e presos da região do Cariri, que hoje concentra nas duas unidades prisionais. Atualmente, toda a demanda da região do Cariri, aos pedidos de progressão de regime, ficou a cargo da segunda vara. Então, a criação da vara de execução penal, não atribuo apenas a comarca de Juazeiro, mas será uma vara que atingirá e atenderá toda região do Cariri, possibilitando que os processos de execuções penais possam ter uma tramitação mais célere e com tempo razoável, que não só beneficiará a advocacia da região, mas também beneficia sobretudo, a sociedade, especificamente nos jurisdicionados”, disse Vavá Lemos.

O presidente da OAB Juazeiro do Norte complementou ainda que “o requerimento está em plena sintonia com a titular da segunda vara criminal, que concorda com a avaliação que fizemos a respeito do contexto de concentração de toda região do Cariri às demandas de execução penal. Também estivemos reunidos presencialmente, no Fórum de Juazeiro, com a desembargadora Nailde Pinheiro, e as expectativas são as melhores. Estamos bastante confiantes que o nosso pleito será atendido”, ressaltou.

Confira na íntegra o ofício enviado