A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, por meio das Comissões da Mulher Advogada, da Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Ceará, torna público, nesta sexta-feira (26/11), a manifestação de apoio à Milene Pereira de Sousa, mulher negra e lésbica, de 23 anos, que foi brutalmente agredida, por um homem ainda não identificado, após usar o banheiro feminino de um bar no município de Tauá, no Centro Sul do Ceará.

A nota de apoio é assinada pela vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa, pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Christiane Leitão, também pela presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Raquel Andrade, e ainda pela presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, Ivna Costa.

Milene foi acusada de usar roupas consideradas masculinas pelo agressor, as agressões lhe causaram uma fratura no joelho e a mesma precisou ser transferida para um hospital da região.

Exigimos e queremos respeito com mulheres lésbicas, sendo inadmissível que uma agressão física a uma mulher ocorra entre várias pessoas sem chocar ninguém. Isso demonstra o quanto nossa sociedade é lesbofóbica, machista e racista, pois Milene também é uma mulher negra, alvo fácil de agressões numa sociedade permeada pelo racismo estrutural.

Ressaltamos que, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal passou a enquadrar homofobia e transfobia como crime de racismo, tipificado na Lei 7.716/89. O crime que ocorreu em Tauá é considerado inafiançável e imprescritível.

Além de nos solidarizarmos com a vítima, esperamos e exigimos que as autoridades competentes, no estrito cumprimento de suas funções constitucionais e legais, sejam céleres e deem uma resposta eficaz, para que o caso não se torne apenas mais uma triste estatística no país que mais mata pessoas LBGTQIA+.

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