A cidade de Fortaleza é referência em metodologias de pacificação social. A mediação comunitária já se faz presente no município há mais de 20 anos. O bairro do Pirambu, em 1999, instalou o primeiro núcleo comunitário que auxilia os moradores locais a apaziguar seus conflitos.

A grande idealizadora dessa política foi a Dra Socorro França, que ao trabalhar como ouvidora percebeu a necessidade de auscultar a população e de mediar os desentendimentos. Inquieta, provocou a academia para elaborar projetos que viessem a pensar em políticas que  promovesse para a população o seu empoderamento comunitário e a disseminação da cultura de paz. Após, o desafio lançado,  vários estudiosos iniciaram as pesquisas na área, chegando a conhecer o trabalho do professor Luís Alberto Warat, que executava na Argentina ações ligadas a temática.

Em seguida, a proposta foi apresentada para a comunidade do Pirambu, que resolveu atuar a favor dos seus pares. O sucesso foi notório, vários juristas, pesquisadores e estudiosos conheceram o projeto levando o modelo como referência para outros locais. A disseminação dos núcleos de mediação chegaram a vários bairros da cidade, tais como: Parangaba, Bom Jardim, João XXIII, Curió, Antônio Bezerra, Mucuripe, Barra do Ceará, dentre outros.

Importa ressaltar, que atualmente, várias instituições vem desenvolvendo esse trabalho. A Defensoria Pública e o Ministério Público do Ceará já atuam alguns anos em prol dessa politica. O Tribunal de Justiça do Ceará  por meio dos Cejusc (Centros Judiciário de Soluções de Conflitos) vem promovendo mediações em âmbito familiar. A Secretaria de Educação de Fortaleza vem desenvolvendo o projeto “EMPAZ” através da Célula de Mediação Social. A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã de Fortaleza, também, desenvolvem ações, projetos, mediações e práticas restaurativas ligadas ao tema.

Em 2018, o Estado do Ceará, por meio de sua reforma administrativa, criou as Casas de Mediação, as quais estão vinculadas a Secretaria de Proteção Social, que atualmente,  possui um termo de cooperação com a Câmara Municipal de Fortaleza para promoção de serviços de mediação comunitária e de cidadania.

Recentemente, foi protocolado na Câmara Municipal de Fortaleza um Projeto de Lei Ordinária que institui a política de mediação, justiça restaurativa, constelação sistêmica e cultura de paz em Fortaleza.  O objetivo da proposta é alinhar as ações existentes e elaborar os fluxos de trabalho conforme a construção de um plano municipal que agregue essa política.

Jéssica Araújo

Advogada, professora e mediadora