Ocorreu na última terça-feira, 01/02, o seminário “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Eleições”. O evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), foi conduzido pelo ouvidor regional eleitoral e secretário geral da OAB-CE, David Sombra Peixoto e contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE, Fernandes Neto. O seminário é de iniciativa da Corregedoria Regional Eleitoral e coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral.
Com objetivo de propagar informações sobre a LGPD, lei nº 13.709, importante legislação brasileira que define práticas de segurança no uso de dados pessoais dos cidadãos, a fim de evitar o uso indevido de informações e garantir proteção aos dados, o evento trouxe grandes nomes da área jurídica para o debate do tema.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, participou da mesa debatedora do evento e trouxe reflexões sobre o uso de dados pessoais no âmbito eleitoral e destacou os desafios da justiça diante da proliferação de fake news no campo digital. “O poder da justiça é lento e reativo enquanto a tecnologia, sempre surpreendente”, afirmou.
A abertura do seminário foi realizada pelo presidente do TRE, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, logo após o ouvidor regional eleitoral e secretário geral da OAB-CE, David Sombra Peixoto, passou a mediar o debate. Compuseram também a mesa a chefe da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal (Senop) do TRE-CE, Ingrid Eduardo Macedo Barboza e o professor e advogado da área de Direito Cibernético, Alisson Possa.
*Com informações do TRE-CE