Nesta quinta-feira (24/03), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), definiu as listas tríplices de advogados e advogadas que irão compor 02 (duas) das vagas para o cargo de desembargador (a) pelo Quinto Constitucional.
A sessão do pleno do Tribunal, presidida pela chefe do Judiciário estadual, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, escolheu 03 (três) nomes de cada lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). A relação será enviada, até o fim de março, para o governador do Estado, Camilo Santana (PT), que irá realizar a escolha dos dois novos desembargadores – um nome de cada lista.
Ao todo, dez vagas terão sido preenchidas ao final do processo de ampliação e eleição dos novos membros do Judiciário – oito da magistratura e duas da advocacia. O incremento atende a projeto de lei proposto pelo TJ-CE e aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no ano passado.
Os nomes mais votados das listas foram:
Lista 1
1 – André Luiz de Souza Costa – 36 votos
2 -José Feliciano de Carvalho Júnior – 25 votos
3 – Rosa Maria Felipe Araújo – 23 votos
Lista 2
1 – Everardo Lucena Segundo – 41 votos
2 – José Inácio Linhares – 37 votos
3 – Maria Darlene Braga – 30 votos
A votação e escolha dos defensores foi realizada em sessão pública, feita por cada um dos 43 desembargadores, transmitida ao vivo pelos canais do TJ-CE nas redes sociais. Clique aqui e assista a votação na íntegra.
Clique aqui e confira Sessão do Conselho Pleno da OAB-CE para a definição da lista sêxtupla do Quinto Constitucional.
Quinto Constitucional
Levando em consideração a função social da Advocacia, indispensável à administração da justiça, o Quinto Constitucional, presente no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, garante um quinto das vagas de determinados Tribunais brasileiros aos advogados e membros do Ministério Público. Para pleitear a vaga, advogadas e advogados devem ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.