O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) contará com 10 novos cargos de desembargadores para compor a Justiça de 2º Grau. Desse total, oito serão preenchidas por magistrados e as outras duas pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Na tarde de quinta-feira (10/03), a diretoria da OAB-CE, representada pelo presidente Erinaldo Dantas, vice-presidente Christiane Leitão, e secretário-geral David Peixoto, entregou à chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, duas listas contendo, em cada uma, os nomes de seis advogados que concorrem às duas vagas de desembargador.

A definição dos nomes para as duas listas sêxtuplas foi realizada durante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da Seccional cearense. Em seguida, o Tribunal irá escolher 03 (três) nomes de cada lista sêxtupla encaminhada pela OAB-CE e, após esta definição, enviará a lista para o governador do Estado, Camilo Santana, para realizar a escolha dos(as) novos(as) desembargadores(as) – um nome de cada lista. Clique aqui e saiba mais.

Os advogados e advogadas escolhidos(as) para a 1ª lista sêxtupla foram:

  1. André Luiz de Souza Costa (OAB/CE Nº10550) – 42 votos
    2. Moacir Augusto Meyer de Albuquerque (OAB/CE Nº 9864) – 39 votos
    3. Marcus de Paula Pessoa (OAB/CE Nº5060) – 38 votos
    4. Rosa Maria Felipe Araújo (OAB/CE Nº 9820) – 38 votos
    5. Bienvenido Sandro Andrade Fiúza (OAB/CE Nº15732) – 38 votos
    6. José Feliciano de Carvalho Júnior (OAB/CE Nº4100) – 37 votos

Os advogados e advogadas escolhidos(as) para a 2ª lista sêxtupla foram:

  1. Everardo Lucena Segundo (OAB/CE Nº16041) – 43 votos
    2. Maria Darlene Braga Araújo Monteiro (OAB/CE Nº 10487) – 42 votos
    3. José Inácio Linhares (OAB/CE Nº16526) – 38 votos
    4. Wyllerson Matias Alves de Lima (OAB/CE Nº13975) – 37 votos
    5. Kennedy Ferreira Lima (OAB/CE Nº10914) – 35 votos
    6. Melissa Pereira Guará (OAB/CE Nº 27710) – 35 votos

“Essas listas entregues pela OAB-CE serão avaliadas pelos 43 desembargadores do TJCE para a formação de duas listas tríplices. Depois, enviaremos ao Poder Executivo para que o governador do Estado, Camilo Santana, faça a escolha dos dois novos desembargadores que integrarão nossa Corte de Justiça. Os novos cargos foram disponibilizados após ser sancionada, em de 29 de outubro do ano passado, a Lei Estadual nº 17.743, que aumentará a capacidade de atendimento aos jurisdicionados, ampliando a prestação jurisdicional no âmbito do 2º Grau”, explicou a presidente do TJCE.

Na ocasião, o presidente da OAB-CE enfatizou a importância do Quinto Constitucional para que a “Advocacia cearense tenha representantes que levem ao Poder Judiciário Estadual, nossas lutas e nossas experiências da área advocatícia”.

Ao fim do encontro, a presidente da Corte afirmou que o Tribunal de Justiça está sempre de portas abertas para atender e dialogar com a OAB do Ceará.

 

Quinto Constitucional

Levando em consideração a função social da Advocacia, indispensável à administração da justiça, o Quinto Constitucional, presente no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, garante um quinto das vagas de determinados Tribunais brasileiros aos advogados e membros do Ministério Público. Para pleitear a vaga, advogadas e advogados devem ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.

A criação dos cargos de desembargadores foi baseada em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, seguindo normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou o acréscimo de novas demandas, só no Segundo Grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.

 

Clique AQUI para ver o Ofício nº 43 com os nomes dos advogados.

Clique AQUI para ver o Ofício nº 44 com os nomes da lista dos outros advogados.

Com informações: TJCE