O secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Rafael Ponte, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Sérgio Costa, participaram do X Encontro de Corregedores da OAB e do XIV Encontro de Tribunais de Ética e Disciplina. O evento foi realizado no último dia 16 de março, em formato híbrido, no Conselho Federal da OAB, em Brasília, sendo presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, que aproveitou o encontro para alinhar pautas comuns e fazer a apresentação da equipe de trabalho e das novas diretrizes que pretende implementar no sistema de ética e disciplina da Ordem.
No total, mais de 70 dirigentes de ordem acompanharam as discussões e participaram ativamente das argumentações. Os representantes seccionais responderam previamente um formulário para colher informações sobre o trabalho e montar um levantamento para embasar medidas. Foram contabilizados mais de 106 mil processos em trâmite no Brasil. As informações também revelam a fase em que esses processos éticos se encontram, o que ajuda a pensar políticas de movimentação. De todos os processos em trâmite, em torno de 50% estão na fase de instrução; 17% em admissibilidade e apenas 14% desses processos estão prontos para julgamento.
Para Milena Gama, o saldo do eventos foi extremamente positivo, permitindo a troca de experiências, a exposição de dados, a apresentação das equipes de trabalho, os fomentos que serão fornecidos pelo Conselho Federal e as formas de trazer uma maior celeridade para os TED e para as corregedorias da Ordem, no Conselho Federal e nas seccionais. “Foi um encontro muito produtivo, com discussões e ponderações valiosas para todos os envolvidos, além da relevante troca de experiência sobre os nossos processos e procedimentos. Percebemos a necessidade de aprofundar a questão que envolve os processos eletrônicos, uma solicitação praticamente unânime das seccionais. Aprovamos ainda a nossa carta, com destaque para a proposta que visa instituir e normatizar o acordo de não persecução disciplinar em todo o país”, avaliou a corregedora nacional.
“Tivemos um momento rico e de compartilhamento de ideias, com discussões valiosas para implantação de melhorias sobre os nossos processos e procedimentos. Nós sabemos da necessidade de nos empenharmos nas questões dos processos eletrônicos, uma urgência em todas as seccionais. Na ocasião, também foi aprovada a nossa carta, com destaque para a proposta que visa instituir e normatizar o acordo de não persecução disciplinar em todo o país”, considerou Rafael Ponte.
Para Sérgio Costa, o evento foi positivo, onde foi possível expor dados e apresentar os trabalhos de cada seccional. “Estamos empenhados em implantar um sistema de gestão de processos eficiente e confiável e que responda com as informações que precisamos para uma maior efetividade dos nossos trabalhos. O Tribunal de Ética e Disciplina precisa se conhecer, e isso somente poderá se dar com o mapeamento dos processos e a obtenção das informações necessárias para o seu melhor funcionamento”, avaliou.
Carta Oficial
Ao final das discussões, foi divulgada a Carta Oficial do X Encontro de Corregedores Seccionais e XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina. O documento estabelece entre outros pontos, a meta de julgar, até 31 de dezembro deste ano, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2018; a realização de correições semestrais nos processos disciplinares, conduzidas pelas corregedorias locais, informando os resultados à Corregedoria Nacional; a criação de um grupo de trabalho para a apresentação da proposta acerca de meios de notificação às partes nos processos ético-disciplinares, de modo a viabilizar a notificação e forma mais célere; e o incentivo ao envio dos Regimentos Internos dos TED aos Conselho Federal para homologação da Segunda Câmara.
Confira aqui a carta na íntegra