O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará contou com a presença dos dois desembargadores nomeados pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo, durante a 4ª Sessão Extraordinária. O momento foi o último compromisso oficial na OAB-CE dos novos integrantes da Corte antes da solenidade de posse, que será realizada nesta quinta-feira (28/04), a partir de 16h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

Em discurso emocionado, André Costa destacou o momento de agradecimento e renovação de compromisso com a advocacia. “Agradeço de coração, com toda a sinceridade, o apoio que cada conselheiro e conselheira deu durante a eleição do Quinto Constitucional. Agradeço também ao presidente Erinaldo Dantas, que em meio a tanta pressão se mantém firme e decente. Como desembargador nomeado, aproveito para renovar o meu compromisso: voltar uma vez por ano para dialogar com a advocacia. Minha posição é clara, primeiro em ser um juiz garantista, um magistrado antifascista, antinegacionista e a favor da constituição e dos direitos humanos, além do meu compromisso em respeitar as prerrogativas da advocacia. É uma honra ser o representante do Quinto Constitucional”, evidenciou.

André Costa ressaltou ainda a luta pela articulação de pautas propositivas junto ao presidente Erinaldo Dantas no Conselho Federal, com destaque para a proposta de autoria dele, então conselheiro federal, que estabeleceu a aplicação de cota racial de 30% nas eleições da OAB para advogados negros e advogadas negras. “Seguirei com a mesma postura propositiva e afirmativa, agora na magistratura. A partir de hoje, eu não lutarei mais pelas prerrogativas da advocacia, uma missão da própria classe. Mas, todos e todas aqui têm meu compromisso: serei um desembargador que respeita as prerrogativas da advocacia”, complementou o novo desembargador.

Também emocionado, Everardo Lucena agradeceu a votação expressiva dos conselheiros e conselheiras da OAB-CE, um diferencial que chancelou sua escolha ao TJCE pelo Quinto Constitucional. “Sou um representante da classe, tenho que fazer valer essa confiança que foi depositada em meu nome. Quero ratificar meu compromisso com cada um de vocês, principalmente no respeito às prerrogativas, fator inegociável. Serei também intransigente com a questão dos honorários e da excelência no atendimento à advocacia no Tribunal de Justiça. Me comprometo ainda em analisar cada processo de forma detida, porque sei que cada processo tem seu diferencial, sempre com o olhar humano. Assumo essa missão na magistratura com muita fé, força e coragem. Muito obrigado a todos!”, enfatizou.

A escolha dos novos desembargadores ocorreu após o TJCE formar duas listas tríplices para o preenchimento das vagas destinadas à OAB-CE, por meio do Quinto Constitucional, no último dia 24 de março. De acordo com o Tribunal, a partir de sorteio realizado durante sessão do Pleno, André Costa atuará na 3ª Câmara de Direito Privado, enquanto Everardo Lucena integrará a 4ª Câmara de Direito Privado.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, evidenciou a confiança neles para representar a advocacia no Tribunal, destacando suas trajetórias na Ordem, André Costa como ex-conselheiro federal e Everardo Lucena como ex-conselheiro estadual, no triênio 2019-2021. “Uma lista que continha grandes nomes, elegendo dois grandes representantes, que foram escolhidos com histórico de Ordem. Vão representar muito bem a nossa instituição, brigando pelo acesso à justiça e pelo Estado Democrático de Direito. Tenho a certeza que atuarão pela valorização e respeito à nossa profissão no Tribunal de Justiça, pois seus históricos já são de militância e representatividade da classe”, destacou.

A sessão do Conselho Pleno recebeu ainda três advogados que compuseram as listas sêxtuplas da OAB-CE: Bienvenido Sandro Andrade Fiúza, José Inácio Linhares e Wyllerson Matias Alves de Lima. Na ocasião, Sandro Fiúza agradeceu a todos os conselheiros e conselheiras pela confiança durante todo o processo e parabenizou os desembargadores nomeados. “Foi uma grande oportunidade de conhecer melhor a estrutura judiciária a partir do contato direto com os desembargadores do TJCE durante a escolha do Quinto Constitucional”, salientou.

Compuseram a mesa: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; a diretora de Relações Institucionais da OAB-CE, Jane Calixto; o diretor para a Jovem Advocacia da OAB-CE, Bruno Ellery; o secretário-geral adjunto da OAB-CE, Rafael Ponte; o diretor tesoureiro adjunto da OAB-CE, Thiago Morais; o diretor adjunto de Acesso à Justiça e presidente do TDP, Cleto Gomes; o diretor adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque; o presidente da ESA-CE, Eduardo Pragmácio; a secretária-geral adjunta da CAACE, Deysi Souza; o vice-presidente da Subsecção Juazeiro do Norte da OAB-CE, João Borges Filho; e o presidente da Subsecção Vale do Salgado da OAB-CE, Kléber Colares.

Saiba mais sobre os novos desembargadores pelo Quinto Constitucional no TJCE:

André Luiz de Souza Costa
É advogado há quase 27 anos. Foi Conselheiro Federal da OAB representando a delegação do Ceará no Conselho Pleno, na Primeira Câmara e no Órgão Especial do Conselho Federal da OAB – CFOAB (2019/2022). Foi Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país (2020/2021). Foi Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2015/2018) e Assessor Jurídico Parlamentar no mesmo Poder Legislativo (2007/2014). Foi Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD em Projeto de Execução Nacional (2005/2006). É presidente e sócio fundador do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE (2015-atual). É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (2021-atual). É membro da Frente Nacional Antirracista – FNA (2021-atual). É membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM (2009-atual). Foi homenageado com a “Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (2015). Foi agraciado com a “Medalha Deputado Aroldo Mota” pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2019).

Everardo Lucena Segundo
Advogado especialista na área de regulação em saúde suplementar. Foi presidente da Comissão de Saúde Suplementar e Seguridade do Conselho Federal da OAB. Exerceu o cargo de Conselheiro Estadual da OAB-CE por três mandatos consecutivos (2013/2016/2019). Foi coordenador do Grupo de Trabalho para acompanhamento das mudanças no TJCE, na implantação da nova gestão do Tribunal (Portaria nº 65/2019 – PRES/OAB-CE). Fez parte de várias Comissões Especiais para elaboração de estudo preliminar de viabilidade de criação das Subseções da OAB Ceará em Caucaia, Ipú, Santa Quitéria, Baixo Acaraú e Camocim. Nomeado membro da Comissão de Legislação da OAB-CE. Coordenador do Grupo de Trabalho da OAB-CE para discussão da retomada do atendimento presencial dos advogados e das advogadas nos tribunais administrativos e judiciários, bem como nos demais órgãos da Administração Pública. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, como colaborador da Comissão de Direitos Fundamentais. Formou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 2003 e, nesse mesmo ano, foi convidado pela então desembargadora do TJCE, Edite Bringel Olinda Alencar (hoje aposentada), para assumir o cargo de Assessor de Desembargador, função essa que exerceu por quatro anos. Exerce a Advocacia há 19 anos. Atualmente, é mestrando em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa (em Portugal).

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