Durante a 5º Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará, realizada na manhã desta quinta-feira, 28/07, foi deliberado a tomada de medidas para ser feito, de forma imediata, o desbloqueio de acesso aos processos administrativos previdenciários feito pelos advogados e advogadas.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, João Ítalo Pompeu, o acesso foi bloqueado por conta de compartilhamento de dados. “A advocacia previdenciária tem enfrentando um grave problema, alguns advogados e advogadas -tiveram o seu acesso ao SAG bloqueado. Os advogados estão impedidos de acessar os seus processos administrativos previdenciários por conta de um bloqueio que aconteceu por fraude ou suposto compartilhamento de dados”, explica.
Além disso, segundo o presidente da comissão, já foram feitas tratativas para solucionar o problema. “A Comissão de Direito Previdenciário tentou incansavelmente resolver o problema. Entramos em contato com a GEX, aqui de Fortaleza, do Ceará, e enviamos um ofício. Também tentamos contato com a Superintendência Regional para resolver a situação dos bloqueios, mas não conseguimos uma resposta imediata. Além disso, estamos entrando em contato nacionalmente com o DataPrev para que esses desbloqueios sejam feitos o mais breve possível”, complementou.
Para a vice-presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, é necessária a tomada medidas judiciais. “A decisão do Conselho Pleno mostra que não estamos medindo esforços em prol da advocacia do nosso Estado. Estamos trabalhando para solucionar a situação quanto antes, sem prejudicar ainda mais a advocacia previdenciária”, afirmou.