O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, realizou na tarde da última segunda-feira, 11/07, no auditório da seccional, a entrega de carteira para 42 novos(as) advogados e advogadas.

Iniciando a solenidade, Dantas destacou sobre a conquista da OAB na aprovação da alteração da Lei 8.906/94, que garante benefícios à advocacia. “A articulação da Ordem promoveu a derrubada de trechos vetados pela Presidência da República na Lei que altera o Estatuto da Advocacia. É uma redução significativa de carga tributária que a OAB conseguiu com essa aprovação, uma grande conquista da advocacia”, afirmou o presidente

O presidente complementou explicando que a derrubada do veto no Congresso Nacional gerou a inclusão do dispositivo que barra a tributação cumulativa. “Uma das mudanças com a aprovação foi a inclusão do parágrafo 9º do artigo 15. A atualização estabelece que a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia deverão recolher seus tributos sobre a parcela da receita que efetivamente lhes couber, excluindo a que for transferida para outras sociedades e para outros advogados que atuem de forma parceira em atendimento do cliente. Isso evita que o(a) advogado(a) pague por valores que não tenha recebido nos casos de prestação de serviços realizados em conjunto”, celebrou.

Lucas Asfor, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE, parabenizou a todos os novos advogados pela conquista e apresentou os serviços da CAACE, como os serviços médicos e descontos exclusivos. “A CAACE é um braço da OAB que leva suporte e apoio para toda advocacia, mas sem dúvidas é de mais importância ainda para o advogado e advogada que está em início de carreira”, ressaltou.

O diretor-tesoureiro da Escola Superior de Advocacia do Ceará – ESA-CE e coordenador-geral adjunto de Comissões Temáticas da OAB-CE, Raphael Castelo Branco, relatou os serviços da ESA-CE, pilar educacional da Seccional cearense. Durante sua fala evidenciou as iniciativas em favor da advocacia, como a integração da ESA-CE no programa de bolsas para pós-graduação em Advocacia Cível da ESA Nacional, onde advogados e advogadas inscritos na OAB Ceará foram contemplados com 550 bolsas gratuitas.

Dando sequência, a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, pontuou a importância do respeito à profissão. “Essa casa é sim uma referência para a sociedade, uma referência de porto seguro da democracia e mais do que nunca, ela é porto seguro para os novos colegas. Com base nas prerrogativas e no Estado Democrático de Direito, essa é a estrutura que colocamos à disposição de todos os jovens advogados”.

Raphael Castelo Branco, também destacou as atividades em prol da jovem advocacia, frisou a importância da 51ª edição do Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia, evento gratuito realizado pela OAB-CE por meio da ESA-CE, que visa abordar os mais diversos aspectos da atuação de advogados(as) em início de carreira. “Dentro das iniciativas da ESA, várias delas são focadas principalmente ao colega advogado e à colega advogada que está no início de carreira. Sabemos dos desafios principalmente no começo do exercício da advocacia. O olhar atento de todo o sistema OAB e da ESA tem buscado proporcionar grandes oportunidades”, disse.

A paridade de gênero nos quadros da Ordem e a assistência para a garantia das prerrogativas foram assuntos abordados pelo Diretor Adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Conselheiro Estadual e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque. “No dia a dia do exercício da advocacia no momento em que houver alguma espécie de conflito que seja, por sua vez, desafiado as prerrogativas do advogado, em exercer, portanto seu mister, a Ordem vai estar ao seu lado. Se houver algum vilipêndio da sua prerrogativa, os senhores têm um número para contato que funciona 24 horas: 9111-5533. O telefone é voltado para o atendimento da advocacia”, frisou.

Com a palavra, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira, realçou o comprometimento da Ordem com os advogados(as). “A gente faz um trabalho social, a OAB está na Constituição Federal e é por isso que o presidente Erinaldo atua com a OAB Nacional para trazer benefícios para toda a classe. A OAB é um prédio físico, mas ela tem sangue e o sangue somos nós, advogados e advogadas”, concluiu.

Na oportunidade, o secretário-geral da OAB-CE, David Peixoto, compartilhou suas vivências profissionais com os novos inscritos na OAB. O advogado também ressaltou os serviços que a advocacia pode usufruir. “Em todas as instâncias e todos os fóruns possuem uma sala da advocacia, usem essas salas. Nós temos uma estrutura também aqui na sede da OAB para auxiliar o início do exercício da advocacia de todos vocês”, relatou.

Compuseram a mesa: Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE; Christiane Leitão, vice-presidente da OAB-CE e coordenadora de Comissões Temáticas da OAB-CE; David Peixoto, secretário-geral da OAB-CE; Lucas Asfor, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE); Raphael Castelo Branco, diretor tesoureiro da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e coordenador-geral adjunto de Comissões Temáticas da OAB-CE; Márcio Vitor de Albuquerque, Diretor Adjunto de Prerrogativas, Conselheiro Estadual e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE e Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE.