No plenário da seccional cearense, o Conselho Consultivo OAB Jovem realizou, na tarde da última quarta-feira (13/07), sua 2ª Sessão Ordinária. Na sessão foram pautados processos que tratam de assuntos e temáticas caros para a advocacia, como o nível de radiação dos equipamentos de raio-x e o piso salarial da jovem advocacia. A sessão teve também transmissão remota, pelo canal da OAB Ceará no Youtube, clique aqui e confira.
Iniciando a sessão, Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará, empossou cinco novos membros que irão compor o Conselho Jovem da seccional no triênio 2022-2024. São eles: Pedro Felipe Pinheiro Brito (OAB-CE: 39.874), Juliana de Paula e Silva (OAB-CE: 44.782); Marcos Guilherme Cordeiro Bispo (OAB-CE: 43.997), Thiago Andrade Dias (OAB-CE: 33.988) e Matheus Bronziado Teles (OAB-CE: 36.586).
Dantas destacou pautas que estão em tramitação pela OAB Nacional e são essenciais para o funcionamento da advocacia. “O Governo Federal somente repassou aos tribunais federais, 48% do valor devido para o pagamento dos precatórios. Neste episódio, os tribunais estão sendo forçados a escolher quem vai receber o que. O problema é os honorários serem verbas de natureza alimentar e os advogados que foram diligentes, serão penalizados. O que é um absurdo. Iremos tomar uma medida cabível o mais rápido possível”, afirmou o também coordenador do Colégio de Presidentes da OAB Nacional.
Logo em seguida, entrou em pauta o processo de N° 27999/2022-0, que trata do envio de uma solicitação à presidência da OAB Ceará, requerendo o devido encaminhamento para o setor adequado da seccional, no sentido de buscar esclarecimentos e/ou possíveis laudos periciais dos equipamentos body scan das unidades prisionais do Estado do Ceará, possibilitando aos advogados (as) cearenses conhecer dos riscos ao quais se submetem. O processo foi aprovado por aclamação.
Sabrina Melo, proponente da ação, defendeu em seu voto que a advocacia deve ter conhecimento sobre o risco da exposição no equipamento body scan. “Um advogado (a), pode atender ao dia no máximo 6 (seis) clientes. Se levarmos em consideração que os seis clientes estão em seis unidades prisionais diferentes, o (a) advogado (a) passará 12 (doze) vezes pelo equipamento body scan. Se multiplicarmos esse número de ‘passagens’ por 221 dias úteis ao ano, temos que o (a) advogado (a) passará pelo equipamento 2.652 vezes. É um risco contra à saúde individual de cada advogado (a) que deve ser conhecido”, concluiu.
Por aclamação, foi também aprovada a criação de um grupo de estudos para debater e deliberar sobre as tratativas ou encaminhamentos relacionados ao piso salarial da jovem advocacia. O processo de N° 28041/2022-0, teve como proponente o conselheiro jovem, Jeronnico Cândido, que durante seu voto, ressaltou a importância de aprofundar e embasar estudos sobre o assunto, que não diz respeito apenas à advocacia.
Compuseram a mesa: Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará; Júlia Barreto, presidente do Conselho Jovem da OAB Ceará; Rafael Ponte, secretário-geral adjunto da OAB Ceará; Raphael Castelo Branco, coordenador-geral adjunto de Comissões Temáticas da OAB Ceará e diretor tesoureiro da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE); Alexandre Maia, diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e Timóteo Fernando, conselheiro estadual e ex-presidente do Conselho Jovem da OAB Ceará.