No próximo dia 08 de julho (sexta-feira), a partir das 15h, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção Ceará (OAB-CE), promove palestra online e gratuita sobre “Aspectos Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma visão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”. A imersão, que busca desmistificar a recente Lei Geral de Proteção de Dados, será ministrada pelo Advogado e diretor-presidente da Autoridade Nacional de Dados, Waldemar Gonçalves. O evento é uma realização da recém criada Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB-CE e conta com o apoio do SENAC, da Fecomércio e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE).
Para participar, o advogado ou advogada deve realizar inscrição pelo email: cursos.esace.org.br. O evento também é aberto para o público em geral. Na ocasião, ocorrerá a posse dos integrantes da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados sob a presidência do advogado João Rafael de Farias Furtado.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº. 13.709/18) estabelece regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas privadas e públicas. Seu objetivo principal é garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. João Rafael defende que a LGPD inaugura uma nova cultura de privacidade e proteção de dados no país, o que demanda a conscientização de toda a sociedade acerca da importância dos dados pessoais e os seus reflexos em direitos fundamentais como a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. “A LGPD veio para colocar ordem naquilo que conhecemos sobre dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não. Em virtude disso, a OAB-CE criou recentemente a Comissão para atuarmos diretamente com reflexões e auxílio à classe advocatícia sobre o tema”, disse.
SERVIÇO
OAB-CE promove palestra online e gratuita sobre a Lei Geral de Proteção de dados
Data: 08 de julho (sexta-feira)
Horário: 15h
As inscrições devem ser realizadas pelo email: cursos.esace.org.br