O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, participou, na última terça-feira (23/08), do Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento aconteceu na sede da Seccional de Alagoas, em Maceió, e reuniu a classe da advocacia de todo o país, além de promover discussões importantes a respeito da preservação dos direitos da classe.
O representante da Ordem cearense destacou que o evento fortalece a advocacia. “O encontro pode ser visto como um amplo movimento em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas. O respeito às prerrogativas é uma efetivação do Estado Democrático de Direito e estamos aqui para lutar”, afirmou Dantas.
Durante a abertura do evento, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, relembrou algumas conquistas históricas obtidas nos primeiros meses de sua gestão. Entre elas, a lei nº 14.365/2022, que alterou o Estatuto da Advocacia e da OAB, com destaque para o aumento da pena do crime de violação às prerrogativas para 2 a 4 anos de detenção.
Segundo Simonetti, a Lei nº 14.365/2022 trouxe inovações centrais para a classe e contribuiu para a independência e altivez dos advogados. A regulamentação da atuação da advocacia em processos administrativos e legislativos, bem como na produção de normas, também foram lembrados pelo presidente. “Avançamos com a regulamentação da prestação de consultoria e assessorias jurídicas. Garantimos a vedação à delação premiada contra clientes”, citou.
Na oportunidade, foi lançada oficialmente pela Ordem em Alagoas a campanha de valorização “Advocacia Respeitada, Sociedade Protegida”, que tem o objetivo de ressaltar o relevante papel da classe perante a sociedade em geral.
Compuseram a mesa de abertura, além de Simonetti, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Alex Sarkis, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o conselheiro do CNJ Marcelo Terto, o conselheiro do CNJ Marcos Vinicius Jardins, a conselheira federal (AL) Claudia Medeiros, a conselheira federal (AL) Rachel Cabús, o presidente da OAB-CE e presidente do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas, o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, a vice-presidente da OAB-AL, Natália Von Sohsten, o diretor de Prerrogativas da OAB-AL, Marcondes Costa, o secretário geral da OAB-AL, Henrique Vasconcellos, a secretária geral adjunta da OAB-AL, Any Ayres, o diretor-tesoureiro da OAB-AL, Victor Pontes.