O Simpósio Estadual sobre Direitos e Prerrogativas da Advocacia foi realizado na tarde desta quarta-feira (31/08), no auditório da sede da OAB-CE, com palestra sobre “A nova lei e a atualização do exercício das prerrogativas”, proferida pelo presidente da Comissão Nacional da Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier. O evento encerrou as ações referentes ao mês da advocacia.
Na abertura, o presidente da OAB – Secção Ceará, Erinaldo Dantas, discursou sobre as diversas iniciativas desempenhadas no âmbito da seccional para garantir a defesa do pleno exercício da advocacia com autonomia e independência. “Contamos aqui com a existência do cadastro de violadores de prerrogativas, o qual é feito sob um controle rigoroso e é alimentado regularmente. Através de trabalhos como os do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia e da nossa Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e Valorização da Advocacia, integrada à Comissão Nacional, eu tenho muita esperança de que a gente possa ter dias melhores para a advocacia cearense”, declarou.
Em seguida, a vice-presidente da seccional, Christiane Leitão, apresentou uma intervenção realçando o papel das prerrogativas no exercício da advocacia feminina. “A valorização da advocacia não pode caminhar dissociada das nossas prerrogativas, e temos um recorte especial, que fala específico das prerrogativas e a valorização da advocacia feminina. Todos já conhecem e sabem que nós estamos trabalhando em um movimento nacional contra o assédio na advocacia; esse movimento surge, toma corpo e já está em todos os nossos estados”, pronunciou.
Antes da palestra, também se manifestaram o Secretário-geral da OAB-CE, Rafael Ponte, e a Conselheira Federal, Katianne Wirna. Além deles, a vice-presidente do TDP da OAB-CE, Sabrina Veras, aproveitou o momento para agradecer a confiança da atual gestão no seu trabalho desempenhado no cargo e manifestou entusiasmo com a realização do evento. “É com enorme gratidão que estou ocupando esse espaço. Espero poder colher bons frutos e construir com todos vocês, através dos importantes ensinamentos que eu tive, um bom trabalho. Espero corresponder à todas as expectativas”, declarou.
Por fim, o Conselheiro Federal e ex-presidente da OAB pela seccional do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, iniciou a palestra, que versou sobre os principais aspectos da Lei 14.365, de 2022, que altera o Estatuto da Advocacia e os códigos de processos Penal e Civil sobre a atuação dos advogados. O palestrante defendeu a criação de um Sistema Nacional de Prerrogativas e ressaltou a efetivação de alguns avanços administrativos já realizados. A ocasião contribuiu para o aprimoramento e capacitação da advocacia cearense com relação às recentes atualizações da nova lei, considerando a importância do trabalho institucional da OAB Ceará em defesa dos direitos e das prerrogativas da Advocacia.