Durante a 7ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), que ocorreu na tarde do dia 27 de outubro, no Plenário da sede da seccional, ficou decidido, por aclamação, que a anuidade da OAB seccional cearense para o ano de 2023 não sofrerá reajuste.
A sessão que, dentre outras pautas, tratou da proposta para a tabela de Anuidade, Taxas e Emolumentos para o exercício financeiro de 2023, contou com a relatoria da conselheira Adhara Camilo, manifestando seu voto favorável à pauta, justificando que o congelamento do valor nominal de 2022, iguais às dos anos anteriores – 2020 e 2021 – representa, na realidade, uma redução real do seu valor e fomenta a adimplência para a seccional.
Com a aprovação, os pagamentos poderão ser realizados até o dia 30 de dezembro de 2022, em que o (a) advogado(a) terá 15% de desconto à vista e a possibilidade de parcelamento em até 4 vezes no cartão de crédito. Já para os pagamentos efetuados até o dia 31 de janeiro de 2023, o desconto é de 10%, também podendo ser realizado o pagamento em 4 vezes no cartão de crédito. Pagamentos realizados até o dia 31 de janeiro de 2023 serão sem desconto para o (a) advogado(a) que optar pelo pagamento no cartão de crédito em até 12 vezes ou em até 4 vezes no boleto. Clique aqui e confira a tabela de anuidades para o exercício de 2023.
“Consolida-se o compromisso da gestão em não onerar os valores relativos a anuidades, taxas e emolumentos à instituição, perdurando pelo quarto ano consecutivo, o valor de R$883,29. O texto base cria descontos para membros das comissões da OAB-CE, que serão agraciados com o percentual dedutivo de 15% aos que efetuarem pagamento até o dia 31 de janeiro de 2023. Essa é uma iniciativa inédita que irá agraciar os membros das comissões e promoverá adimplência a este grupo de advogados que se agiganta a cada dia e faz a instituição mais firme, forte e difusora da cultura jurídica em seu mais amplo aspecto”, declarou Adhara.
O presidente Erinaldo Dantas aproveitou para esclarecer que, além da manutenção da anuidade já praticada em 2019, a proposta contempla também diversas facilidades e descontos para alguns casos de profissionais e destacou a promoção de uma gama de serviços do Sistema OAB, como os cursos gratuitos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). “Não só o valor da anuidade foi mantido, como foram ampliados os descontos da nossa Escola, visto que somos a única seccional do Brasil que faz cursos gratuitos pela ESA; em geral, no Brasil inteiro esses cursos são pagos, e aqui, mesmo os cursos pagantes dão desconto na anuidade. O único local onde existe essa notoriedade mediante curso é na seccional do Ceará”, defendeu.
A requerente da proposição foi a diretora tesoureira da OAB-CE, Camila Fernandes, que anunciou que a propositura inovadora estimula a entrada de pessoas nas Comissões da Ordem, contribuindo, assim, para promover a oferta de serviços do Sistema OAB. “Repetimos esse ano o mesmo feito dos anos anteriores. O último reajuste aplicado foi no ano de 2019. Se fôssemos atualizar o valor pelo índice IPCA, o percentual total do intervalo de reajuste seria de 26%. Manter essa condição exigiu um grande esforço interno. Além disso, mais uma inovação que visa atingir, principalmente, a jovem advocacia, foi a concessão, para as Sociedades Unipessoais, de 50% de desconto para todas as taxas da OAB-CE. Essa medida irá fomentar a profissionalização no início de carreira”, esclareceu a tesoureira.
Os demais conselheiros seguiram com o voto da relatora e a pauta foi aprovada por aclamação pela assembleia. A mesa foi composta pela diretoria da OAB-CE: o presidente Erinaldo Dantas; a vice-presidente da seccional, Christiane Leitão; a diretora adjunta de Relações Internacionais, Francisca Jane Eire Calixto de Morais; o conselheiro federal, Hélio Leitão; o secretário-geral, David Peixoto; o diretor adjunto de prerrogativas, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque; o diretor adjunto para a jovem advocacia, Bruno Ellery; a tesoureira, Camila Fernandes Brasil e o secretário adjunto, Rafael Ponte, que participaram virtualmente. Também estiveram como convidados na mesa o presidente da subsecção do Vale do Salgado, Kléber Colares, e o ex-presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Juvêncio Vasconcelos.