Inspirado na data celebrativa do bicentenário da Independência do Brasil em 2022, o 43º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT), sob o tema “Independência ou morte dos direitos sociais”, ocorreu durante os dias 12 a 14 de outubro, na cidade de São Paulo.

O evento buscou refletir acerca do atual estágio dos direitos sociais em nosso país, buscando avaliar os efeitos das alterações legislativas ocorridas a partir de 2017: Lei 13.467 da Reforma Trabalhista, Emenda Constitucional do Teto de Gastos, Emenda Constitucional da Reforma Previdenciária, legislação aprovada durante a pandemia de Covid-19 e jurisprudência constitucional construída pelo STF.

O Congresso contou com a presença da Diretora Adjunta de Relações Institucionais da OAB-CE e presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem cearense, Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais, que participou como palestrante do painel 1 – O grito dos sindicatos, abordando temáticas que envolvem o custeio dos sindicatos.

Ainda por ocasião do Congresso, realizou-se a eleição da nova diretoria da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), em que, aclamada pelos participantes, a assembleia deliberou pela eleição da chapa única para o biênio 2022 – 2024.

A representante da Ordem cearense, Jane Eire Calixto, foi eleita para compor a diretoria executiva para este biênio da ABRAT, ocupando o cargo de vice-presidenta da região Nordeste, e comentou a satisfação em compor o quadro da Associação. “Estou muito orgulhosa da nomeação e da vitória da nossa chapa, porque é uma representação muito importante, visto que nós não tivemos nenhum outro representante do Estado do Ceará na diretoria executiva da entidade. Pretendemos desempenhar um papel na gestão que venha a somar com o trabalho desempenhado entre a ABRAT e a OAB, que trabalham juntos na defesa da democracia, do estado de direito e dos direitos sociais. Nós temos uma grande preocupação com os direitos sociais, dos trabalhadores e das suas representações, que são as entidades sindicais. Nesse sentido, é muito importante que estejamos nessa luta representando o estado do Ceará em uma luta que é muito mais geral”, considerou.

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