Em iniciativa inédita, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou na manhã desta quarta-feira (11), a I Capacitação para Advocacia do Poder Legislativo. O curso híbrido, promovido pela Comissão de Apoio aos Advogados do Poder Legislativo, em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Ceará, marcou o início das ações educacionais de 2023 na Ordem e na ESA-CE.
Cumprindo agenda no interior do Ceará, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, gravou mensagem em vídeo falando sobre a “enorme satisfação em sediar o evento da Ordem”. E ressaltou: “temos uma advocacia pública extremamente heterogênea e a atuação do advogado no executivo é bem diferente daqueles que atuam no legislativo. Por isso, precisávamos de uma comissão especializada e este curso é uma das primeiras ações de muitas que esperamos realizar ao longo destes próximos dois anos, trabalhando para atender os principais interesses da nossa profissão”.
A formação contou com as palestras “Processo Legislativo Municipal” e “Controle de Constitucionalidade”, ministradas por Tiago Abreu e Igor Rodrigues, presidentes da Comissão de Apoio aos Advogados do Poder Legislativo e da Comissão de Assuntos Legislativos, respectivamente.
“Os temas abordados tiveram o objetivo de proporcionar uma capacitação direta aos advogados e advogadas que trabalham nas Câmaras Municipais cearenses para que busquem conhecimento durante o trâmite do processo legislativo municipal, já que o Supremo definiu que se trata de matéria de reprodução obrigatória”, pontuou Tiago Abreu.
Para Igor Rodrigues, “esta primeira capacitação trouxe muito aprendizado e troca de informação. E quando se fala em democracia é necessário observar um rito constitucional, o rito do processo legislativo. E nesse curso tratei do controle de constitucionalidade das leis, apresentando de que forma o advogado pode contribuir para o processo de fiscalização das leis”.
O curso híbrido ocorreu de forma presencial no Plenarinho da OAB-CE, com transmissão pela plataforma de ensino da ESA-CE. Em breve, será disponibilizado no canal do Youtube da ESA-CE.