O presidente da Comissão de Direito da pessoa com deficiência (CDDPD) da OAB Ceará, Emerson Damasceno, participou do evento intitulado III Congresso Brasileiro do Direito da Canabbis Medicinal: uma agenda para o presente, ocorrido no dia 29 de março, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília.
O evento foi uma inciativa da OAB Nacional, através de suas Comissões Especiais de Assuntos Regulatórios, de Direito da Saúde, de Direito Médico, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismos e de Acompanhamento Legislativo, bem como as Comissões Nacionais de Direitos Humanos e dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Debates sobre “O lugar na cannabis medicinal na agenda legislativa” e “Litígio estratégico e advocacy”, dentre outros, ocorreram ao longo do dia, distribuídos em diversos painéis.
Na ocasião, Damasceno esteve representando a Comissão Nacional da Pessoa Autista e participou na composição da mesa de abertura. “Esse Congresso vai ao encontro de garantir saúde e uma melhor qualidade de vida para quem precisa do tratamento com cannabis e o desempenho da advocacia é essencial por conta de entraves que havia no passado. Hoje, isso vem sendo superado através de batalhas diárias feitas por colegas advogados e advogadas, defensoria pública; o próprio judiciário está muito mais moderno e acessível no sentido de demandas dessa natureza”, disse.
O tratamento através da Cannabis medicinal foi o interesse comum do congresso, que, para Damasceno, “foi muito importante porque dialogamos sobre as consequências jurídicas para a sociedade e os entraves burocráticos que haviam no próprio judiciário, no intuito de que sejam diminuídos, e com o tempo sejam até eliminados, para que as pessoas possam ter acesso também a esse tratamento”, concluiu.