Na tarde da última quarta-feira (14/06), aconteceu, no plenário da OAB Ceará, a 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem. A sessão foi marcada pela discussão e aprovação de processos que buscam melhorar o cotidiano da advocacia, como o atendimento do INSS prestado na seccional, entrega de malotes nas unidades penitenciárias e ainda, pela posse de novos membros no Conselho. 

Compuseram a mesa: Christiane Leitão, vice-presidente da OAB-CE e coordenadora de Comissões Temáticas; David Peixoto, secretário-geral da OAB-CE; Márcio Vitor de Albuquerque, diretor de prerrogativas da OAB-CE; Júlia Barreto, presidente do Conselho OAB Jovem; Timóteo Fernando, conselheiro estadual e ex-presidente do Conselho Jovem da OAB-CE e João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE; Raphael Castelo Branco, presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e coordenador-geral adjunto de Comissões Temáticas da OAB-CE; Átila Gomes, secretário-geral da ESA-CE; Alexandre Sales, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM) do Ceará e Fernanda Neiva, presidente da Comissão Nacional de Política Criminal e Penitenciária da ANACRIM.

Dando início à sessão, David Peixoto, secretário-geral da OAB-CE, relembrou sobre a importância do funcionamento do Conselho Jovem da OAB-CE. “O papel de vocês aqui presentes é de representantes desses jovens advogados, é de suma importância pois é vocês quem trazem os reclames, as dificuldades para nós da diretoria para que eventualmente a gente possa proporcionar uma melhor prestação jurisdicional, pois é isso que nós queremos. Contamos com a colaboração de todos vocês nesta árdua e honrosa missão”, comentou. 

O presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, reconheceu a parceria que a jovem advocacia tem tido em ações conjuntas com Escola. “Reforço que a ESA-CE acredita muito no protagonismo da jovem advocacia cearense. Divulgo que estamos com um Concurso Nacional de artigos científicos, promovido pelo Sistema ESA, celebrando os 20 anos da vigência do código civil. Também lançamos o nosso programa de educação continuada, cuja ideia é condensar as variadas ações voltadas aos (às) jovens advogados (as). Além disso, temos a nossa mentoria e estamos impulsionando o sistema de convênios da Escola”, explicou.

PROCESSOS APROVADOS 

Dando início às discussões da pauta, Júlia Barreto, presidente do Conselho OAB Jovem, declarou aberta a defesa dos votos dos requerimentos propostos. Foi aprovado, por aclamação, o processo de N° 40094/2022-0, que trata do envio de um requerimento à presidência da OAB-CE e à presidência da Comissão de Direito Previdenciário (CDP), para que adotem providências necessárias, em relação à melhoria do tempo de atendimento do posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da OAB-CE.

O proponente do pleito, Oscélio Ramos, iniciou seu voto evidenciando a problemática principal. “O objetivo da propositura é trazer um problema que está acontecendo e que precisamos buscar meios para solucioná-lo. A eficiência trazida pela criação do setor está desaparecendo. Para se obter um atendimento no INSS, seja para resolver problemas simples ou complexos, há a necessidade de agendamento por um ou dois meses. Para solicitar uma senha de um cliente que não tem condições de se deslocar à uma agência do INSS, o advogado ou advogada tem que aguardar dois meses para conseguir acessar o sistema”, exemplificou. 

João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, contribuiu nas discussões, trazendo um contexto sobre a implantação do posto de atendimento do INSS na sede da seccional cearense. Pompeu explicou que a ideia surgiu durante a pandemia de COVID, em 2020, por conta da escassez de atendimentos e que houve um acordo entre a OAB-CE e o INSS para que entidades de todo o Brasil, na capital, tenham um posto de atendimento à advocacia. 

O presidente da CDP destacou que a Comissão está buscando ações para colaborar nos acordos com o INSS. “De fato, há uma grande demanda de atendimento e ainda não conseguimos um outro servidor para ajudar nessa tarefa. A demanda não é recente, e nossa Comissão tem escutado relatos de muitos advogados (as), tem notificado o próprio INSS, entrado com ações coletivas e principalmente, se articulado para que haja uma melhora nessas morosidades nos processos. Parabenizo o voto do proponente, Oscélio Ramos e esperamos que ainda este ano consigamos ter uma melhora nesse atendimento”, concluiu. 

Ainda na sessão, foi aprovado por unanimidade, o requerimento da conselheira jovem Carolina Azim, referente ao envio de ofício à presidência e à Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, bem como à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) solicitando esclarecimentos sobre a alteração na normativa que limita a entrega de malotes nas unidades penitenciárias somente por pessoas que pertençam à família do interno ou que possuam a carteira de visitação.  

Na leitura do objeto, a conselheira considerou que esta restrição na normativa representa uma violação aos direitos humanos e à pessoa presa, por dificultar o acesso à kits com itens de higiene íntima para quem se encontra privado de liberdade. No voto, também defendeu que qualquer indivíduo possa proceder com a entrega de malotes nas unidades penitenciárias. 

“Se esvai o direito à higiene e isso é um direito básico que o estado está retirando; por isso, se questiona a motivação desta mudança na normativa. Solicitamos que seja oficiado o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, bem como presidente da OAB Seccional Ceará, a fim de avaliar a possibilidade de articular tal demanda da entrega de malotes por pessoas que não sejam da família do preso junto à SAP, porque essa é uma questão de direitos humanos”, defendeu.

POSSE DE NOVOS(AS) CONSELHEIROS(AS) 

Na ocasião, a vice-presidente e coordenadora de Comissões Temáticas da OAB Ceará, Christiane Leitão, empossou cinco advogados e advogadas que irão compor os quadros do Conselho Consultivo OAB Jovem. Durante a solenidade de posse, Leitão ressaltou que o Conselho tem um papel importantíssimo para a seccional cearense e salientou ainda a relevância de suas atividades para a OAB-CE. 

“O Conselho, que é um braço importantíssimo para OAB-CE, busca trazer um apoio mais significativo ao desenvolvimento profissional dos colegas no começo da carreira, porque sabemos que não é fácil. A advocacia tem sido muito cobrada, e exige hoje um perfil bem mais aguerrido, com o permanente estudo e capacitação, então tentamos trabalhar trazendo esse olhar o mais possível”, explicou Christiane Leitão.

Foram nomeados como novos conselheiros os seguintes advogados (as): 

Celso Samuel Vieira da Costa (OAB-CE: 43.908)

Gislene de Oliveira Fontenele (OAB-CE: 46.521)

Rayssa Rebouças Cavalcante (OAB-CE: 48.554)

Felipe Davi Marquezan Berleze Lorenzen Pippi (OAB-CE: 48.585)

Plinyo Paccioly Rodrigues Santos (OAB-CE: 46.759)