A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará aprovou, durante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno, realizada nesta quarta-feira (31/5), a alteração da nomenclatura da “Comissão de Direito da Tecnologia da Informação” para “Comissão de Direito Digital, Inovação e Startups”. A demanda contou com relatoria do conselheiro estadual Hamilton Sobreira, e tem o intuito de esclarecer melhor as atividades realizadas, mas sem adentrar nos encargos de outras Comissões.

De acordo com o relator do processo, uma revisão se fez necessária para a aprovação do requerimento, já que, na sugestão inicial, corria o risco da Comissão adentrar o campo de ação de outras. “Foi um receio muito grande nosso. É muito importante que as Comissões da Ordem andem de mãos dadas, mas sem nunca ocupar um espaço que não é seu. Por isso, analisamos com cuidado e fechamos no nome ‘Direito Digital, Inovação e Startups'”, explicou Hamilton Sobreira.

Erinaldo Dantas, na ocasião, celebrou a mudança da nomenclatura, por contemplar uma demanda recorrente da OAB-CE. “Recebemos muitos processos para a criação de uma Comissão de Start-Up, sendo que essa atividade já está nas atribuições da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação. Então a mudança no nome, apesar de simples, vai ser muito esclarecedora”, informou o presidente da seccional.

No processo, de protocolo n° 75362023, o requerente, João Araújo Monteiro Neto, apresentou outros benefícios surgidos com a mudança de nome. “O Mercado está mais acostumado com o termo ‘Direito Digital’ do que com o termo ‘Direito da Tecnologia da Informação’, sendo certo que este remete mais à ideia de aplicação do direito no ramo da informática, ao passo em que aquele é mais abrangente e atualizado, remetendo ao uso da internet e aos meios digitais, podendo assim impactar e atrair mais pessoas’, levantou o presidente da, agora renomeada, Comissão de Direito Digital, Inovação e Startups.

A Sessão contou com transmissão ao vivo através do canal do YouTube da OAB-CE. Clique aqui e confira.