Durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada nesta quinta-feira (27/07), na sede da Ordem, foi aprovada por unanimidade a declaração do secretário da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque como Persona Non Grata pela advocacia. A afirmação tem o objetivo de tornar público o descontentamento da advocacia em relação ao contínuo desrespeito por parte do secretário às prerrogativas dos advogados e advogadas que atuam no direito penal no estado do Ceará.
“A declaração de “Persona Non Grata” a Mauro Albuquerque é uma medida necessária, onde expressamos o nosso repúdio diante das graves violações de direitos humanos nas penitenciárias cearenses. Já estamos reagindo e continuaremos mais forte. Senhor Secretário, aguarde as consequências do desrespeito que é promovido contra advogadas e advogados que muito bem militam no direito penal”, defendeu Dantas.
O presidente também expôs que a Ordem Cearense luta pela garantia dos direitos humanos no sistema penitenciário e está comprometida com a justiça e a dignidade humana. “A advocacia está cansada do desrespeito rotineiro às suas prerrogativas profissionais no âmbito penitenciário e estamos determinados a reagir com ainda mais vigor, visando proteger nossos direitos e a integridade de sua atuação”, disse.
Audiência Pública
No dia 20 de julho, a OAB-CE, por meio das Comissões de Direito Penitenciário e Direitos Humanos, realizou uma Audiência Pública no Plenário da Ordem com todos os atores envolvidos no sistema: autoridades, familiares de presos, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O Conselho Penitenciário (COPEN) também subscreveu a realização da audiência pública. A ausência do secretário da Administração Penitenciária (SAP) na audiência foi motivo de grande preocupação e desagrado, visto que questões tão sensíveis e cruciais para a sociedade não foram consideradas importantes o suficiente para a presença desta autoridade.
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