A OAB-CE, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, participou da 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, que ocorreu entre os dias 8 e 10 de agosto, no Hotel Praia Centro, em Fortaleza.
A conferência objetiva promover ampla mobilização social nas esferas municipais, estadual e nacional, para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e familiares. A proposta é construir estratégias de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Para a presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-CE, Isabel Sousa, a presença institucional da Ordem no evento reforça o empenho da entidade na proteção e na garantia de direitos desses jovens. “O resultado do encontro foi muito positivo. As propostas que saíram da ocasião visam orientar o poder público quanto à proteção integral de crianças e adolescentes no contexto pós-Covid 19, reparando diversas violações no campo da educação, saúde, convivência familiar e comunitária, por exemplo”, afirma.
Promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-Ce), com apoio da Secretaria da Proteção Social (SPS), o evento contou com representantes de toda a rede de garantia de direitos da criança, que elaborou propostas e deliberações a serem levadas pela delegação que participará da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em novembro, em Brasília.
O encontro reuniu conselheiros de entidades de atendimento e defesa de direitos de 134 municípios cearenses, representantes de órgãos de promoção, de conselhos setoriais, profissionais da Saúde, Assistência Social e Educação, parlamentares, além de crianças e adolescentes. Todos participantes das 11 conferências regionais, realizadas no Interior do Estado, entre junho e julho deste ano.
HOMENAGEM
No dia 28 de agosto, às 09h, na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-CE receberá homenagem em sessão solene comemorativa dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendendo ao requerimento da deputada estadual Luana Ribeiro, subscrito pelas deputadas estaduais Larissa Gaspar, Lima Gomes e Gabriella Aguiar. O evento é aberto ao público, que deve comparecer com traje de passeio completo no Plenário 13 de maio.