Nesta segunda-feira, 16 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) realizou uma Sessão Solene de Desagravo Público contra a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e fatos ocorridos em unidades prisionais praticados por diretores e policiais penitenciários, violando prerrogativas profissionais da advocacia. A ação ocorreu em frente à sede da SAP e faz parte da programação da Caravana “Mais Prerrogativas pelo Brasil”, projeto itinerante da OAB Nacional em parceria com a OAB Ceará.
O Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, declarou o seu repúdio publicamente contra a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará que, por meio da Portaria nº 725/2021, instituiu normas e procedimentos a serem adotados no âmbito da Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará (UPSM). Dentre as prerrogativas profissionais violadas destacou-se o livre exercício da profissão; a condição do advogado de comunicar-se com seu cliente pessoal e reservadamente; além do direito de o advogado ingressar livremente em repartições, delegacias e prisões.
Dantas expressou sua indignação diante das violações e afronta. “Vivemos um momento histórico para a advocacia cearense, estamos na calçada da SAP e realizamos quatro desagravos em desfavor de servidores que desrespeitaram as nossas prerrogativas e principalmente um desagravo contra o Secretário Mauro Albuquerque que é persona non grata da advocacia decretado pelo Conselho Seccional”, declarou.
Dantas também registrou em seu discurso que todas as autoridades também foram incluídas no cadastro nacional de violadores de prerrogativas. “Quando um dia forem buscar inscrição na Ordem, todos estarão com suas inscrições indeferidas, por serem violadoras das nossas prerrogativas profissionais. Nós lamentamos o que aconteceu e ao mesmo tempo celebramos a advocacia unidade, firme, se mexeu com a prerrogativa de um, mexeu com todos”, comunicou.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, participou do ato e relatou sobre as visitas realizadas nas várias regiões do país. “Estamos aqui representados por três membros da Comissão Nacional e temos levado o Projeto Mais Prerrogativas pelo Brasil, realizando desagravos e conhecendo de perto a realidade da advocacia brasileira. Nós temos trabalhado duramente para que assim possamos ter dados estatísticos, para termos conhecimento de como cada violador opera e trata a advocacia e um dos instrumentos que nós temos para coibir o ato de violação é o desagravo público”, descreveu.
Sobre os desagravos realizados
A advogada Cintia Eveline da Silva Pereira, relatou o desrespeito às suas prerrogativas profissionais prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) cometido por José Kelsen de Sá Correia Lima, na época, lotado como Diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II) e a SAP. Nos autos de processo judicial, o requerido, no exercício de sua função, emitiu posicionamento pessoal maculando a imagem da advogada e dos demais advogados.
O Conselho Seccional da OAB-CE também demonstrou veemente repúdio ao tratamento incompatível com a dignidade de Laiane Mariele da Silva Freire. Em 11 de março de 2022, a advogada foi desrespeitada com palavras de baixo calão e ofensas verbais em pleno exercício profissional, quando se dirigia para um atendimento ao seu cliente na Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (CPPL7), no posto 01, em Itaitinga.
Buscando solucionar o conflito, a advogada procurou o diretor da CPPL7, Tadeu Gomes, visto que, as agressões e insultos não paravam. O diretor, na presença de outros agentes, foi conivente com a situação e ordenou que a advogada procurasse suas prerrogativas ou a OAB e que se acalmasse, pois, do contrário, iria conduzi-la à delegacia por desacato aos agentes que a atendeu.