A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, requerendo que o CNJ realize modificações relativas à migração dados, bem como à compatibilidade do PJE 2.X para o acesso por aparelhos móveis, visando a melhoria do sistema no Ceará.
O ofício nº 234-AT-23 é assinado pela Vice-Presidente da OAB-CE, no exercício da presidência da Ordem, Christiane do Vale Leitão, e pelo Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, João Italo Pompeu.
“A Advocacia, sobretudo previdenciária, tem vivido (ainda) um momento de transição com a implantação do sistema PJE 2.X no Ceará. Apesar do transcurso de aproximadamente 2 anos de implantação, ainda existem detalhes a serem observados para otimização do sistema”, justifica o documento.
Segundo a Comissão da OAB-CE, no CRETA, sistema antecessor ao PJE-2X, os dados do segurado e do advogado migravam automaticamente para o sistema de agendamento de perícia, bem como, para o sistema que expedia o RPV (ESPARTA).
Já no atual PJE-2x essa migração automática dos dados de um sistema para o outro não acontece e, desta forma, os servidores precisam preencher, manualmente, todos os dados da parte autora e do seu advogado (nome, CPF, data de nascimento, endereço, entre outros), representando significativo atraso no agendamento de perícias, assim como na expedição dos RPV’s.
A solicitação de melhorias no Sistema PJE 2.X no Ceará também aponta problemas com a impossibilidade de acesso do sistema por aparelhos móveis e a grande dificuldade da advocacia a adaptação ao sistema, levando a inúmeras reclamações da advocacia.