O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, esteve presente na cerimônia para a entrega de bens e anúncios de serviços para o fortalecimento da segurança pública no estado do Ceará, com a presença do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas. O evento aconteceu na última quinta-feira (16/11), no Palácio da Abolição, que contou, ainda, com a presença de diversos representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na ocasião, Flávio Dino, foi homenageado com o título de Cidadão Cearense e uma série de ações para o fortalecimento da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Ceará foram anunciadas, como o investimento de R$ 74,5 milhões que será destinado para a criação do novo núcleo regional da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O ministro Flávio Dino também anunciou para o Ceará o recurso de R$ 38.561.270,41 para investimentos em ações referentes à segurança pública, como o fortalecimento da área de inteligência.
“Estamos chegando aqui, em parceria, apenas para este ano, mais ou menos a um investimento de R$ 170 milhões para o Ceará. Tem os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, que dá uns R$ 80 milhões. Hoje, entregamos mais de R$ 70 milhões para diversas áreas, que não são só a parte repressiva da força. Segurança é, sobretudo, justiça e direito. A segurança pública é um direito que abrange todos os outros, que só pode funcionar bem quando todos os outros direitos funcionam com ele”, enfatizou o ministro da Justiça.
Erinaldo Dantas, pontuou a importância do fortalecimento da atuação conjunta entre a Ordem e os órgãos públicos. “É essencial o repasse de verbas e investimento na segurança pública. A OAB-CE estará sempre caminhando lado a lado com os órgãos públicos, em busca de soluções eficazes que garantam a efetividade das políticas de segurança”, concluiu o presidente da seccional cearense.
“Há um tempo temos dialogado com o Poder Judiciário do Ceará, com o nosso secretário do Sistema Penitenciário, pensando em bons programas de recuperação de detentos. Uma boa unidade de semi-aberto, que possa fazer essa transição, da pessoa do regime semi-aberto para o aberto, para a pessoa voltar a conviver em sociedade, tendo uma profissão, tendo a condição de recuperar esses cidadãos. Essa unidade chega para trabalharmos essa transição, para reduzirmos cada vez mais a reincidência”, explicou o governador Elmano de Freitas.