A sede da OAB-CE foi o palco, nesta segunda-feira (20), do lançamento dos Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento para Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais do Litoral Oeste do Estado do Ceará. A iniciativa é liderada pela Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE e pela Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e ganha destaque por proporcionar uma abordagem pioneira na proteção dos direitos dessas comunidades.

Os Protocolos Autônomos de Consulta e consentimento são documentos elaborados por povos e comunidades tradicionais que descrevem a forma como devem ser consultados em casos de empreendimentos que ponham em risco o seu Bem-viver, território e maretório ou de medidas legislativas e administrativas que interfiram de forma direta ou indireta nas suas vidas. Participaram do lançamento dos Protocolos as Comunidades de Morro dos Patos, em Itarema, Apiques e Baleia em Itapipoca; Barra das Moitas e Icaraí em Amontada e o Território Indígena Tremembé da Barra do Mundaú. Os documentos já estão disponíveis na íntegra no site.

A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, Beatriz Azevedo, destacou a relevância histórica desse momento e ressaltou a importância dos protocolos em um período de crise climática “A sociedade está cada vez mais consciente da interconexão entre as ações humanas e a necessidade de práticas sustentáveis e incorporação de novos direitos humanos. Nosso objetivo é enfatizar o direito das comunidades de determinar como desejam ser consultadas e ouvidas sobre empreendimentos e projetos que irão impactar suas vidas”, defendeu.

“Nosso planeta hoje está doente, tudo por conta da ganância e da devastação que o ser humano vem causando, e cada vez mais querendo destruir o que ainda existe de mais sagrado, que é o nosso mar. Estamos aqui para fazer um apelo às pessoas que representam as instituições, para que possamos ser verdadeiros defensores do meio ambiente, que tanto grita em busca de socorro. Às vezes, nem percebemos que toda a nossa vida está ameaçada”, declarou a representante da Terra Indígena da Barra do Mundaú, Adriana Tremembé.

“Agradeço a OAB-CE por disponibilizar este espaço para o lançamento dos documentos. É fundamental trazer à tona, em um ambiente como este, algo tão significativo. O Instituto EcoMaretório, que teve seu início em 2021, surgiu diante de uma realidade desafiadora: a aceitação da instalação de mais de 10 projetos de usinas eólicas dentro do mar. Em resposta a esse cenário, iniciamos coletivamente a execução de projetos visando construir mecanismos para que as sociedades pudessem se defender”, explicou uma das coordenadoras do EcoMaretório, Melka Barros.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), participou da Audiência e informou que está aberta para o diálogo por entender que a própria comunidade é quem deve determinar a forma como será consultada. “Estamos aqui para compreender os protocolos e a dinâmica que será adotada em cada comunidade, de modo a atender às preferências específicas de cada uma, pois isso é fundamental para orientar o trabalho que a SEMACE realizará dentro dessas comunidades”, explicou a representante da diretoria do órgão, Lívia Mendes.

Beatriz Azevedo finalizou a Audiência agradecendo a todos e a todas pela participação e comprometimento na causa e informou que continuará trabalhando pela proteção ambiental e pelos direitos das comunidades tradicionais. “Comprometo-me a conduzir reuniões com os órgãos competentes para dar continuidade a este diálogo. Estabelecerei um canal de comunicação direto enviando um ofício, via OAB-CE, ao Superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho, buscando fortalecer a colaboração e ações conjuntas”, finalizou.

Compuseram a mesa, durante a Audiência Pública: a presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, Beatriz Azevedo; fundadora e coordenadora do Ecomaretorio, Alanna Carneiro; a advogada e uma das coordenadoras do EcoMaretório Melka Barros; o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), Benedito Cunha; o Promotor de Justiça, Ronald Fontenele; a diretora de licenciamento da Superintendência de Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), Lívia Mendes; a articuladora jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Hélida Zednik; o representante do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), Florêncio Braga de Sales; o representante da Comunidade de Baleia em Itapipoca/CE, Raimundo Braga; a representante da Terra Indígena da Barra do Mundaú, Adriana Carneiro de Castro; o representante do Morro dos Patos em Itarema/CE, Gilson Ferreira; o representante da Comunidade de Barra de Moitas, Mateus Sousa e a representante da Comunidade de Apiques, em Itapipoca/CE, Vera Lúcia.